Para que uma clínica médica possa exercer suas atividades, primeiro, precisa de uma licença concedida pelos órgãos municiais: o alvará de funcionamento de uma clínica médica.
Esse documento é concedido pelas prefeituras e indica que determinado empreendimento está dentro das normas e, portanto, apto a oferecer seus serviços à comunidade, com segurança.
Para conseguir esse documento, a clínica precisa estar em dia e de acordo com as normas de diferentes órgãos.
Isso quer dizer que, antes de entrar com o pedido de um alvará de funcionamento de uma clínica médica, é necessário se adequar as regras vigentes e conseguir a documentação necessária para dar andamento ao pedido.
Documentos e autorizações para o alvará de funcionamento de uma clínica médica
Alvará de funcionamento é um documento pedido junto a prefeitura da cidade na qual a clínica ficará sediada. Essa licença é renovada anualmente, sendo que o pedido de renovação deve ser feito no prazo de até 60 dias antes do vencimento do alvará.
A primeira coisa a se fazer quando for entrar com o pedido de alvará de funcionamento é conferir toda a documentação necessária. Com todas as autorizações aprovadas e em mãos, é possível tirar a licença junto a prefeitura municipal.
Sendo assim, será preciso:
– Cópia do recibo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel onde a clínica médica será instalada;
– Cópia da planta do imóvel com a autorização municipal para ocupação, o Habite-se, ou o Auto de Vistoria ou o Certificado de Conclusão;
– Cadastro na Secretaria da Fazenda do Município;
– Documento comprobatório de que o imóvel passou pela vistoria do Corpo de Bombeiros e está de acordo com as normas vigentes;
-Licença Ambiental;
– Licença da Vigilância Sanitária comprovando que a clínica segue os padrões de higiene e limpeza exigidos pela Resolução RDC 153/2017 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
– Contrato social da empresa, documento em que constam as regras e as formas de atuação da empresa. Assim como os direitos e deveres de cada um dos sócios envolvidos;
– Dados da Pessoa Física ou Jurídica que entrou com o pedido de alvará de funcionamento de uma clínica médica.
Além do alvará, outros tipos de documentos e autorizações serão exigidos para o funcionamento da clínica. São eles: Regime tributário; Modelo de empresa; Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e Certificação de limpeza urbana para coleta de material contaminado.
Penalidades para a falta de alvará de funcionamento de uma clínica médica
As legislações municipais variam pouco nesse sentido. Podem ser punidos as seguintes situações:
– Realização de atividades médicas sem o alvará de funcionamento;
– Realização de atividades médicas diferentes daquelas concedidas pelo alvará;
– Não fixação do alvará de funcionamento em local onde os clientes possam ter acesso.
As três infrações são passíveis de multa, renováveis a cada trinta dias se as falhas não forem corrigidas. Enquanto alguns delitos mais graves podem levar ao fechamento do estabelecimento e a prisão dos envolvidos.
Nós, da ContaDr., somos especializados em assessoria legal e contábil para clínicas médicas e odontológicas. Entre em contato conosco para que possamos auxiliar você e sua empresa a não correrem riscos desnecessários.
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Resumindo
Para que serve o Alvará de Funcionamento?
É uma autorização do Município. Como o próprio nome já demonstra, todo estabelecimento comercial deve ter um documento da Prefeitura indicando que está com tudo certo para funcionar.
Quando tirar o Alvará de Funcionamento?
O Alvará deve ser feito como um dos principais documentos quando você já tem um local para exercer seus serviços. Mas antes dele é necessário o IPTU, Alvará do Corpo de Bombeiros e Anvisa, por exemplo.
O que acontece se eu não tiver Alvará de Funcionamento?
Na melhor das hipóteses você recebe uma multa que pode ser recorrente a cada mês. Já na pior, sua clínica ou consultório pode ser fechado permanentemente e o responsável ser punido pela infração.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
[email protected]
A contabilidade te permite controlar suas ações em sua vida pessoal e comercial. Ou seja, você pode criar suas próprias oportunidades, em vez de permitir, passivamente, que a vida aconteça ao seu redor. Além disso, capacita outras pessoas a alcançar o sucesso ideal.
Por isso, contar com a ajuda de um contador para cuidar do seu negócio é indispensável. Muitas pessoas não acham que ele é necessário em sua profissão específica, como por exemplo, em uma clínica médica. Mas vamos provar o contrário! Confira:
O que um contador faz para a clínica?
Um bom profissional cuida da parte fiscal, trabalhista e escrituração contábil.
Além disso, atua de forma estratégica na Gestão Financeira do seu negócio, Gestão de Pessoas e, também, na preparação de relatórios gerenciais. Permitindo, assim, que você ou o médico responsável pela clínica possam focar totalmente no atendimento ao paciente, sem precisar se preocupar com tanta burocracia.
Ele atua como consultor de gestão, e todo o seu trabalho também vai depender muito das suas demandas. Mas o principal trabalho do contador é permitir que você faça seu melhor para seus pacientes.
Por que preciso de um contador para minha clínica médica?
A maioria busca por um contador pelo fato de achar que é obrigada a ter um para:
– Gerir questões burocráticas;
– Entregar declarações e informações relacionadas à empresa para o Governo;
– Etc.
Mas poucos entendem o que esse profissional realmente faz, principalmente ao falar sobre contabilidade para clínicas médicas.
Um contador especializado nesse ramo tem um papel importantíssimo na fomentação do desenvolvimento do seu estabelecimento, com o objetivo de gerar mais sucesso e ajudar em inúmeras situações.
Muitos médicos acham que são eles quem devem atender às diversas demandas burocráticas, mas isso é um erro.
Importância de um contador para a clínica médica
Como dito antes, é o contador quem vai cuidar de toda a parte burocrática do seu negócio. Por isso, é indispensável para:
– Manter a escrituração contábil da sua clínica;
– Organizar os impostos e taxas que deverão ser pagos;
– Dar satisfação de valores gastos;
– Dentre outros detalhes.
Além disso, um contador ajuda você a administrar sua clínica com sucesso:
– Mantendo todas as obrigações que precisam ser cumpridas prontas;
– Orientando sobre a escolha do regime tributário, demonstrações contábeis, contabilidade fiscal e gerencial;
– Entre muitas outras partes que qualquer negócio envolve, não importa a área.
Precisa de ajuda?
Somos uma contabilidade voltada ao segmento da saúde. Nossa empresa foi criada para atender:
– Médicos;
– Dentistas;
– Fisioterapeutas;
– Psicólogos;
– Nutricionistas;
– Clínicas;
– Consultórios;
– E demais agentes da saúde.
Assim, oferecemos serviços contábeis e de legalização, além de consultoria e assessoria nessas áreas. Também fazemos credenciamento em planos de saúde, diminuição de pagamento de impostos legalmente, legalização de empresas, contabilidade, livro caixa, consultoria web, presencial e por telefone e Cadastro e Atualização do CNES.
Estamos aqui para descomplicar a vida do profissional da saúde, para que ele desfrute melhor de seu trabalho e vida pessoal. Entre em contato com a gente pelo e-mail, mídias sociais, WhatsApp ou telefone para contratar a contabilidade!
Leia também: Como conseguir o alvará de funcionamento de uma clínica médica?
Resumindo
Pra que Contador?
Para cuidar da parte fiscal, tributária, trabalhista e contábil para sua clínica. Além de oferecer consultoria financeira e lidar com o governo.
E se eu não tiver um contador?
Bom, as coisas ainda são possíveis, mas ficam bem mais complicadas, tendo em vista que alguns documentos precisam ser assinados por contadores. E o contador existe para lhe auxiliar e facilitar sua vida.
Onde encontrar um contador especializado?
Se você está aqui, você já encontrou! A ContaDr. é uma contabilidade voltada para o profissional de Saúde e isso faz a diferença para sua clínica.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
[email protected]
Após anos de espera, recebemos o sinal verde para exercer a nossa profissão, brilhar com o nosso nome e abrir o próprio negócio.
Principalmente nos cursos que tratam da saúde, após tantas especializações e plantões, dá até um frio na barriga só de pensar em caminhar sozinho daqui para frente, não é? Garanto que o sentimento é o mesmo para quem está voltando agora para o mercado também.
Mas, não se preocupe. Não deixe a ansiedade fazer com que você meta os pés pelas mãos, veja, abaixo, o que é necessário para abrir o seu consultório odontológico.
Análise e planejamento
Antes de qualquer coisa, é preciso estudar e planejar muito bem suas finanças e a estrutura do seu projeto. É essencial criar um plano de negócios para ajudar nos objetivos e passos viáveis a serem seguidos.
Com as ideias no papel, a probabilidade de ocorrer um erro no seu consultório é menor, pois foi previsto nesta parte do planejamento e é exatamente por isso que é tão importante. Portanto antes de decretar qualquer coisa, é preciso analisar a fundo as possibilidades do seu projeto com todos os fatores relevantes.
Ao escolher a área que deseja abrir o consultório odontológico, considere que ao decidir a região, você também irá determinar o público-alvo e a sua receita mensal. Por isso, deve ser analisada minuciosamente.
A escolha do local também influenciará na hora de decidir a especialização do seu consultório. Ela tem que ser um diferencial para atender seu público, pois consequentemente, tornará seu negócio rentável.
Então, planeje sem pressa e detalhadamente. Essa é a hora de colocar tudo na ponta do lápis, incluindo os gastos com:
– Objetos decorativos;
– Móveis;
– Equipamentos;
– Fornecedores;
– Funcionários;
– Contas;
– Aluguel;
– Materiais;
– Etc.
Como se sabe, o mais caro é investir em equipamentos de trabalho. Então, anote também os que são básicos para o funcionamento de um consultório odontológico:
– Cadeira odontológica;
– Câmara escura;
– Fotopolimerizador;
– Negatoscópio;
– Compressor;
– Autoclave;
– Bomba a vácuo;
– Seladora.
Por falar em materiais, desde o princípio, é crucial planejar o fornecedor que estará neste projeto com você, pois muito do seu trabalho também dependerá dele.
Se o prazo de entrega dos produtos não for atendido, poderá faltar estoque e disponibilidade de atendimento aos clientes, prejudicando sua renda e credibilidade.
De volta ao papel
Assim que definir seus recursos e objetivos e estiver pronto para concretizar seu consultório odontológico, é hora de voltar novamente para o papel, mas dessa vez, o papel que formalizará o seu negócio.
É preciso:
– Criar o registro de autônomo;
– Registrar-se no Conselho Regional de Odontologia do seu Estado;
– Inscrever-se no INSS;
– Inscrever-se na Junta Comercial e na Prefeitura;
– Criar o Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal;
– Criar o Alvará de Funcionamento proporcionado pelo Corpo de Bombeiros;
– Inscrever-se em uma empresa especializada em coleta de resíduos.
Como a questão da papelada é sempre burocrática, o melhor a se fazer é contratar uma empresa especializada em contabilidade, como medida de segurança.
Por falar em contabilidade, você precisa de uma orientação? Entre em contato conosco para solicitar um orçamento e garanta o sucesso do seu negócio.
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Resumindo
Quais documentos preciso para abrir minha clínica odontológica?
- Registro de Autônomo;
- CRO do estado;
- Inscrição no INSS;
- Inscrição na Junta Comercial/Prefeitura;
- Alvará de Funcionamento;
- Vigilância Sanitária;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- PGRSS (coleta de resíduos de saúde).
Quanto custa para abrir um consultório odontológico?
Depende! São muitas variáveis no processo. Você vai abrir sozinho ou com sócios? Vai ser só um consultório ou uma clínica? Qual é a localização do consultório? Pretende ter funcionários? Quantos? Quais serão os serviços oferecidos? Como vai ser o design e arquitetura do seu consultório? Para isso tenha ajuda de uma contabilidade que pode facilitar esse processo!
Como controlar os gastos da minha nova clínica odontológica?
Nossa primeira dica é sempre separar despesas pessoais e profissionais. Assim não corre o risco de confundir as coisas e pagar impostos desnecessários. A segunda dica é sempre fazer uso de uma planilha ou um livro caixa para saber quais são as entradas e saídas de dinheiro e evitar ralos financeiros.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
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Você, com certeza, já deve ter presenciado e até mesmo passado por essa situação desagradável, em algum momento da vida: a demissão.
De forma geral, essa tarefa é atribuída aos profissionais de Recursos Humanos (RH) que, além de se responsabilizarem por tarefas burocráticas, precisam lidar com as consequências do desligamento, como impactos na produção, no clima organizacional e no relacionamento interpessoal, por exemplo.
Felizmente, a equipe de RH não está sozinha. Ela conta com a ajuda de contadores, cuja atuação é fundamental para que o trabalhador não esteja desamparado.
Pensando nisso, desenvolvemos um artigo que explica a importância do contador em um processo de desligamento, bem como a sinergia, entre as áreas de contabilidade e de Recursos Humanos. Boa leitura!
Demissão: conceito e motivação
Como já mencionamos, a demissão é a saída do colaborador de uma organização, que pode ocorrer em função de uma série de motivos. Confira, abaixo, os principais:
- Incompatibilidade entre o perfil ideal para o cargo e os conhecimentos, as competências e as habilidades do colaborador;
- Inadequação entre os comportamentos e as atitudes dos profissionais e aqueles esperados para o cargo e para a empresa;
- Nova oportunidade de trabalho em outra organização;
Cada um desses motivos é imprescindível para caracterizar o tipo de desligamento e definir o pagamento de direitos ao trabalhador.
São tipos de demissão:
- Demissão sem justa causa: a empresa decide encerrar o contrato do colaborador;
- Demissão com justa causa: o contrato é desfeito em função do descumprimento de acordos ou regras internas por parte do empregado;
- Pedido de demissão: o colaborador encerra o contrato com a empresa, independente da vontade do empregador;
- Demissão consensual: ocorre quando empresa e funcionário optam pela rescisão do contrato de trabalho.
RH e Contabilidade: sinergia no processo de desligamento
Demissão ou desligamento é um processo comum, embora desagradável, nas empresas e deve ser conduzido com cautela, para que não haja desgaste entre o colaborador e a organização.
Esse processo envolve pleno conhecimento das normas trabalhistas e sinergia entre os profissionais de Recursos Humanos e de contabilidade.
Diferente do que muitas pessoas pensam, o contador não é apenas responsável pelo cálculo do Imposto de Renda (IR). As suas atribuições vão além, principalmente quando o assunto é desligamento.
A equipe de RH é encarregada pelas tarefas burocráticas, como a baixa na carteira de trabalho e a quitação das obrigações trabalhistas (saldo de salário, hora extra, aviso prévio, FGTS, férias e 13º proporcionais etc.), e pela manutenção da motivação e do clima organizacional.
Cabe ao contador informar-se dos direitos do trabalhador, assim como sobre mudanças na legislação e nas políticas tarifárias. Tudo isso de modo a garantir que esse fique amparado financeiramente até recolocar-se no mercado.
Vale lembrar que a contabilidade desempenha outro papel fundamental durante o processo de demissão: evitar que o empregado saia lesado da relação de trabalho. Para que isso não aconteça, ele verifica a quitação de direitos e obrigações e solicita dados do RH para a feitura do cálculo.
Daí a importância da sinergia entre essas duas áreas de atuação. Sem um plano bem estruturado de demissão, provavelmente sobrevirá impactos negativos para a organização devido a multas e processos trabalhistas.
Gostou do artigo? Então, acesse o nosso site para ler conteúdos exclusivos sobre o universo da contabilidade ou entre em contato conosco, por e-mail, WhatsApp ou telefone, para tirar dúvidas.
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Resumindo
Pra que fazer Exame Admissional?
Primeiramente por ser uma obrigação de todo empregador com seus funcionários. Em segundo lugar, para comprovar que não houve nenhuma atividade relacionada ao trabalho que causou danos ao ex-funcionário, trazendo assim segurança pra ambas as partes.
Quais os principais motivos para demissão numa clínica?
As 3 principais são:
- Incompatibilidade de perfis entre empresa e empregado;
- Inadequação de comportamento de funcionário;
- Nova oportunidade de trabalho.
Quais os tipos de demissão?
São 4:
Sem justa causa;
Com justa causa;
Pedido de demissão;
Demissão consensual.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
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É comum que muitos empreendedores optem por terceirizar as atribuições de natureza contábil relacionadas à gestão e contratação de pessoas, uma vez que se trata de um processo burocrático e complexo.
Quaisquer deslizes ou erros, tanto na documentação quanto nos pagamentos, podem acarretar sérias consequências para a empresa, portanto, todo cuidado é pouco.
Tendo isso em vista, os escritórios de contabilidade, cada vez mais, vêm integrando esses procedimentos do departamento pessoal. Ou seja, vêm tratando efetivamente das questões contábeis dos funcionários, fazendo com que todas as normas técnicas sejam devidamente cumpridas.
Quando a função de efetivar uma contratação é realizada em conjunto com a contabilidade, esse processo ganha agilidade, sendo concluído mais rapidamente.
Isso representa uma vantagem significativa para a empresa que, além de ter a formalização do novo funcionário o mais rápido possível, pode concentrar os esforços do departamento pessoal ou RH em outras atribuições, deixando a parte burocrática com a contabilidade.
Vale lembrar que o Ministério do Trabalho exige uma sucessão de registros, suscetíveis à fiscalização do próprio órgão e que podem ser um desafio aos profissionais de Recursos Humanos.
Então, independentemente do tamanho da organização, é importante contar com um serviço de contabilidade para resolver as formalidades necessárias e evitar transtornos ao negócio.
Documentação necessária por parte do empregado para contratação na clínica médica
Uma das partes fundamentais para formalizar a contratação de um empregado é assegurar a entrega de toda a documentação necessária e, assim, obter as informações trabalhistas fundamentais sobre o recém-contratado.
Dentre os documentos, também é obrigatória a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), de acordo com o artigo 168 da CLT, a fim de atestar as condições de saúde do funcionário.
Essa declaração também serve para registrar o estado de saúde do empregado antes de ingressar na empresa, para fins de comprovação nos casos de doença ocupacional. Assim, é possível saber se o adoecimento foi por conta do trabalho ou não.
Basicamente, esses são os documentos necessários para consolidar uma contratação, podendo variar em algum ponto, a depender da empresa ou do cargo:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– RG e CPF, original e cópia;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de residência;
– Inscrição no PIS/PASEP;
– Cópia do Comprovante de Escolaridade;
– Registro profissional emitido pelo órgão de classe;
– Certidão de Nascimento, para os solteiros, ou de Certidão de Casamento;
– Certificado de Alistamento Militar ou Reservista, para homens entre 18 e 45 anos;
– ASO.
Para os colaboradores que possuem filhos, ainda é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
– Certidão de Nascimento (filhos até 21 anos);
– Carteira de vacinação (filhos menores de 7 anos);
– Comprovante de frequência escolar, caso haja salário-família e filhos maiores de 7 anos;
– Atestado de Invalidez, caso haja e filhos de qualquer idade;
– Foto.
Responsabilidades da empresa
A organização precisa conhecer algumas regras para evitar possíveis impasses ou mesmo cometer alguma infração.
Um dos principais cuidados, por exemplo, é que a empresa não pode reter os documentos do recém-contratado por mais de cinco dias, a contar da data da entrega, mesmo quando se trata de cópias autenticadas.
Da mesma forma, o registro na Carteira de Trabalho deve ser feito em até 48 horas após a entrega, devendo ser devolvida também nesse período. A empresa deve marcar nesse documento a data de admissão, salário, banco de recolhimento do FGTS e prazo contratual, se for o caso.
Existem ainda outras responsabilidades por parte da empresa que devem ser cumpridas, estando sujeita a punições, no caso de descumprimento. Vale consultar todas as demandas com um profissional contábil da sua confiança.
Quer saber mais sobre como a contabilidade pode facilitar a gestão e contratação de pessoas na sua empresa? Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar o seu negócio.
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Resumindo
Quais os documentos para contratar funcionário?
- Carteira de Trabalho;
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de Escolaridade;
- Certidão de Nascimento;
- Comprovante de Alistamento Militar;
- ASO.
É necessário mais documentos para funcionários com filhos?
Sim, os seguintes:
Certidão de Nascimento dos filhos;
Carteira de Vacinação;
Comprovante de frequência escolar;
Atestado de invalidez (se existir).
Quem assina a carteira de trabalho e o contrato de trabalho?
Para assinar ambos os documentos é necessário ser o representante da empresa contratante ou um gestor autorizado.
Sobre a Autora:
Adriana França
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