Política de Privacidade ContaDr.


Atualizado em 18 de setembro de 2020.

Esta Política de Privacidade é destinada a usuários do site e redes sociais ou outras ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela ContaDr. e aos Clientes e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, conforme aplicável.

Para as finalidades dessa Política de Privacidade, os Clientes e seus respectivos representantes legais, empregados, prepostos e/ou agentes, são definidos como “Clientes”.

Através dessa Política de Privacidade, os Clientes são informados:

i. Sobre quais dados pessoais são tratados pela ContaDr.;
ii. Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela ContaDr.;
iii. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;
iv. Quais são os direitos dos Clientes em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e
v. Sobre o canal a ser utilizado pelos Clientes para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.

Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.

De maneira geral, a ContaDr. é a controladora dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos da presente Política de Privacidade.

  1. Definições de Cliente
  2. Coleta e Armazenamento de Dados
  3. Finalidade e Duração de Tratamento
  4. Compartilhamento de Dados Pessoais
  5. Segurança e Local de Tratamento
  6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
  7. Exercício de Direitos de Titular
  8. Atualizações à Política de Privacidade

1. Definições de cliente

Para as finalidades desta Política de Privacidade, os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

  1. a) Usuário do Site: indivíduo que acesse e/ou efetue o cadastramento de perfil próprio ou de perfil comercial no Site;
  2. b) Cliente: indivíduo ou empresa que mantém relação comercial com a ContaDr. e, por meio desta, utiliza-se dos serviços prestados pela ContaDr. nas áreas Contábil, Fiscal, Legal, de Pessoal e/ou Tributária.

2. Coleta e armazenamento de dados

A ContaDr. poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:

  • Nome completo;
  • Assinatura;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade;
  • Número de telefone fixo e telefone celular;
  • Estado civil;
  • Endereço completo e comprovantes de endereço;
  • Endereço de e-mail;
  • Dados e imagens da carteira de identidade (RG);
  • Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas (CPF/ME);
  • Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;
  • Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;
  • Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas;
  • Posição, título ou cargo;
  • Informações de contrato;
  • Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;
  • Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito;
  • Informações sobre crédito;
  • Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Cliente acessa o site da ContaDr.; e
  • Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Cliente e a ContaDr.

Note que em certas situações, como na prospecção de relacionamento com os Clientes ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a ContaDr. também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.

3. Finalidade e duração de tratamento

A ContaDr. realiza as atividades de tratamento de dados de Clientes, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

  • Para permitir sua navegação no Site, incluindo análises agregadas ou não de comportamento de Clientes, a identificação de problemas e realização de melhorias no Site, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança;
  • Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela ContaDr., realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos;
  • Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos Clientes e outros sujeitos envolvidos na operação;
  • Para estabelecer contato entre a ContaDr. e os Clientes, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;
  • Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Clientes;
  • Para realizar a gestão de relacionamento com os Clientes, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais;
  • Para fins de marketing e publicidade dos serviços da ContaDr., incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização;
  • Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;
  • Para verificação da identidade do Cliente;
  • Para o exercício legal de direitos da ContaDr., inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais;
  • Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à ContaDr., ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;
  • Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da ContaDr., de Clientes e/ou de terceiros; e
  • Para proteção ao crédito.

A ContaDr. se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados. Caso o Cliente tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela ContaDr., poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail: contato@contadr.com.br.

4. Compartilhamento de dados pessoais

A ContaDr. poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas na presente Política de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

  • Caso o terceiro em questão seja uma das controladoras, subsidiárias ou afiliadas da ContaDr.;
  • Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da ContaDr., como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável;
  • Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à ContaDr., ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da ContaDr., de Clientes e/ou de terceiros;
  • Quando a ContaDr. tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Cliente para o compartilhamento de dados.

5. Segurança e local de tratamento

A ContaDr. se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Clientes, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Todos os empregados da ContaDr. estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a ContaDr. atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES PODERÃO SER REALIZADAS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. EMBORA ESTES PAÍSES POSSAM TER NÍVEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS DIFERENTES DO BRASIL, A CONTADR. ADOTARÁ SALVAGUARDAS, INCLUSIVE CONTRATUAIS, PARA MANTER OS DIREITOS DOS CLIENTES, A CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Clientes mediante solicitação:

  • Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ContaDr. tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
  • Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
  • Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

7. Exercício de direitos de titular

A ContaDr. facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. A ContaDr. possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos. Os Clientes poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados na presente Política de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail contato@contadr.com.br ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do Encarregado de dados da empresa (DPO):

Avenida Brasil, nº 1.831, salas 202 e 203, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30140-002

Quando o Cliente entrar em contato com a ContaDr. para o exercício de seus direitos de titular, a ContaDr. poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

8. Atualizações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela ContaDr. aos titulares de dados. A ContaDr. tomará medidas razoáveis para comunicar os Clientes acerca das atualizações nos termos da Política de Privacidade.