Tributário


Recolhimento de INSS para médicos: como funciona?

Processo de entrada na previdência não é nada simples, mas com informação tudo fica mais fácil. Entenda aqui como médicos podem recolher o INSS.

Você sabe a importância de realizar o recolhimento do INSS para médicos? Profissionais da medicina precisam estar atentos às formas de realizar esse procedimento, não cometendo erros que possam prejudicar o orçamento atual, assim como aquele que será garantido após a aposentadoria. 

Todo profissional deveria pensar com atenção na fase da vida em que precisará reduzir o ritmo e deixar o trabalho. Na maioria das pessoas, o planejamento de aposentadoria é postergado, especialmente quando estamos no auge da carreira.

Segundo dados da Previdência Social, em média os brasileiros se aposentam aos 58 anos. Todo profissional, seja autônomo, liberal, servidor público ou privado, deve realizar durante a vida ativa o pagamento da taxa de INSS — recurso que mantém o Instituto Nacional do Seguro Social.

No caso da classe médica, alguns pontos precisam ser considerados a fim de que após uma trajetória inteira de dedicação e compromisso com a qualidade de vida das pessoas, o profissional tenha condições de descansar e desfrutar da velhice com conforto e tranquilidade.

Veja neste artigo como funciona o recolhimento de INSS para médicos, a importância deste procedimento e os perigos para aqueles que o fazem incorretamente. 

Boa leitura!

O que é o INSS?

O que é o INSS?

INSS é a sigla utilizada para se referir ao Instituto Nacional de Seguro Social. 

A entidade é uma autarquia ligada ao Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério da Economia, e tem como principal atribuição o gerenciamento do Regime Geral da Previdência Social, que basicamente é o sistema de pagamento de aposentadoria para os brasileiros.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é dirigido pelo princípio da solidariedade, ou seja, os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios a partir de pagamentos feitos pelos contribuintes em atividade. 

Em teoria, quando os trabalhadores ativos na atualidade se aposentarem, seus filhos passarão a ser os contribuintes que vão garantir o recebimento de seus benefícios.  

Para quem atua sob regime da CLT, o INSS é descontado automaticamente na folha salarial. Profissionais autônomos ou liberais, como é o caso da maioria dos médicos, precisam fazer o pagamento independente das guias do INSS.

Atualmente, o grande desafio da previdência social está em equilibrar a capacidade de oferecer a assistência assegurada por direito aos contribuintes, uma vez que a expectativa de vida da população aumentou de 76,6 anos em 2019 para 76,8 em 2020.

Esse dado influencia diretamente na gestão previdenciária do país, uma vez que apresenta um cenário onde as pessoas vivem por mais tempo, exigindo assim o prolongamento do pagamento de aposentadorias e pensões.

A Reforma da Previdência em 2019 surgiu como forma de solucionar esse desafio, alterando requisitos e incrementando a Lei da Seguridade Social a fim que o contribuinte não seja surpreendido com a falência do serviço. 

Veja abaixo como funciona o recolhimento de INSS para médicos. 

Como funciona o recolhimento de INSS para médicos?

Como funciona o recolhimento de INSS para médicos?

Para saber como o profissional médico pode realizar seus pagamentos de INSS, é preciso primeiramente entender a origem das fontes de renda. 

Os médicos são essencialmente profissionais liberais, que podem trabalhar de forma autônoma em consultório próprio, ou estar ligado a alguma instituição, seja como prestador de serviço ou colaborador celetista. 

No caso dos profissionais autônomos, o recolhimento deve ser feito pelo próprio profissional, na qualidade de contribuinte individual. 

Com o reajuste, o teto do INSS sobe de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22. O aumento de 10,16% vale para os demais benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como o auxílio-doença, e valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será paga a folha de janeiro.

Já aqueles profissionais que prestam serviço para clínicas e hospitais, ainda que sem vínculo empregatício, terão seus recolhimentos de INSS retidos pela própria fonte pagadora em 11% do valor pago pela prestação. Nesse caso, a declaração é registrada na folha de pagamento. 

No caso de profissionais ligados a empresas com vínculo em carteira de trabalho, o pagamento do INSS acontecerá através do próprio empregador, que descontará entre 7,5%, a 14%, a depender do valor da remuneração.

Aos profissionais que possuem registro e/ou sociedade de natureza jurídica, e utilizam o cadastro para prestação de serviços, o desconto praticado para o INSS acontece pelo próprio profissional a partir do pró-labore obtido. A maioria desses cadastros são optantes do Simples Nacional, tendo alíquota prevista em 11%. 

No entanto, é preciso considerar que muitos profissionais da medicina atuam em diversas atividades concomitantes, o que acaba gerando dúvidas sobre a obrigatoriedade do recolhimento em todas elas. 

Nesses casos, a Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991), por meio do artigo 12, no 2º parágrafo, determina que o profissional que exercer mais de uma atividade remunerada com abrangência pelo Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma de suas atividades. 

Dessa forma, por possuírem relações profissionais diversas, os médicos são obrigados por lei a recolher a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos de todas as empresas ligadas à carteira de atendimentos.

Especialmente neste caso é preciso ressaltar que o salário de contribuição, que é o valor total a ser recolhido pelo profissional à previdência social, não deve ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS, no valor de R$7.087,22.

Esse teto existe porque é também o limite ao próprio INSS em retribuição aos seus aposentados e pensionistas. Os segurados da previdência social não recebem além dos R$7.087,22. 

Quais os benefícios do recolhimento de INSS para médicos?

Assim como para outros contribuintes, os profissionais da medicina encontram no recolhimento do INSS a segurança de uma aposentadoria garantida. 

Todos chegaremos um dia à velhice, no momento em que não teremos mais as condições físicas e/ou mentais, e a disposição necessária para seguir a carreira. É nesse momento que contar com uma fonte de renda fixa faz toda diferença. 

A aposentadoria é um período para desfrutar a plenitude de tudo o que se conquistou ao longo da vida. O indivíduo passa a ter mais liberdade de tempo e consegue transformar a rotina, que antes era recheada de exaustivos expedientes, em dias de tranquilidade e descanso.

O recolhimento de INSS para médicos é fundamental a fim de garantir que esses profissionais não fiquem desassistidos no momento que mais precisarem. Apesar do status social comum para a categoria, não há padrão de vida que se sustente sem receita assegurada.

Quais são os perigos de não recolher corretamente?

Quais são os perigos de não recolher corretamente?

O recolhimento de INSS para médicos é um procedimento obrigatório. Por lei, todo profissional deve fazer a sua contribuição. No entanto, fazer isso de forma errada pode acarretar em problemas. 

Veja abaixo algumas situações que podem ser evitadas:

1. Pagamento excedente do INSS

Devido a circunstância da rotina médica, marcada pela correria frenética entre clínicas, hospitais, plantão e intercorrências, é possível que o profissional acabe não realizando o recolhimento adequado do INSS pagando a mais pela previdência futura.

Nesses casos, é preciso que seja feita uma consulta junto ao CNIS a fim de requisitar a restituição do valor. O CNIS é o extrato de contribuição previdenciária que demonstra todos os seus lançamentos. 

Se em algum momento você trabalhou como celetista, suas contribuições vão constar lá. Se feito recolhimento como autônomo, esses registros serão identificados no CNIS

A partir dessa consulta, identificando pagamentos excedentes ao INSS, a entidade é obrigada a restituir todo o valor que tenha superado o teto de R$7.087,22.

O procedimento de restituição começa na Receita Federal, mas atenção: serão devolvidos apenas os valores que não tenham sido recolhidos fora do período de prescrição.

A prescrição é o período em que os recolhimentos ainda são passíveis de análise, sendo no Brasil o prazo de cinco anos. Dessa forma, as contribuições efetivadas em 5 anos e um dia não serão devolvidas ao profissional médico.

Mas, por outro lado, caso seja garantida a restituição, fique ciente de que ela ocorrerá atualização pela taxa SELIC.

2. Risco de sonegação fiscal

O não recolhimento do INSS pode acarretar ao profissional médico uma baita dor de cabeça. Esse é um procedimento obrigatório, regido por força de legislação e o não cumprimento enquadra ao crime de sonegação fiscal.

A sonegação fiscal basicamente é o ato ilegal de deixar de declarar ou mentir às autoridades fiscais do país sobre declarações obrigatória, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

Segundo a Lei nº 4.729, promulgada em 14 de julho de 1965, constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

        II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

        III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

        IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

        V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.

A pena para quem for enquadrado no crime é de prisão de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo subtraído

No entanto, há algumas variáveis nessa penalização. Confira:

  • Quando se tratar de criminoso primário, não há prisão, porém a multa passará a 10 vezes o valor do tributo sonegado;
  • Se o indivíduo cometer o crime se prevalecendo do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte;
  • Já o funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que for pego cometendo crime de sonegação fiscal, será penalizado com a pena deste artigo aumentada da terça parte, incorrendo ainda na abertura obrigatória de processo administrativo.

3. Multa por atraso

Caso ocorra atraso de pagamento, o contribuinte sofrerá multa. 

O pagamento será acrescido de 20% da média de 80% das últimas contribuições para cada período em atraso e juros de 0,5%. Também será preciso retribuir a multa no valor de 10% do valor da contribuição.

Por exemplo, se o profissional médico tem 10 meses de atraso, e uma média de recolhimento igual a R$2500,00, o valor total pago pelo atraso mensalmente será de R$800,00.

Qual a importância de ter um planejamento previdenciário?

Qual a importância de ter um planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário, também tratado como planejamento de aposentadoria, é um procedimento que visa ajudar o contribuinte na construção do processo de entrada à previdência social. 

Ele é importante pois auxilia o profissional médico a se preparar antecipadamente para o processo de solicitação de aposentadoria, prevenindo intercorrências indesejáveis. A burocracia é toda administrada de forma antecipada, assim, não há ‘dor de cabeça’ ao dar entrada junto ao INSS.

Vale destacar que o planejamento previdenciário ainda assegura que o contribuinte não sofra penalidades por falta de pagamento de guia. Ele orienta e gerencia a contribuição correta para garantir uma assistência segura e tranquila.

Como encontrar o apoio profissional para realizá-lo?

A saída para garantir que os médicos consigam realizar o recolhimento do INSS de forma precisa e segura, é contando com o apoio de profissionais capacitados. 

O contador é o profissional que atua exclusivamente na gestão e planejamento fiscal, tributário, financeiro e patrimonial de empresas e pessoas físicas ou jurídicas.

O agente da contabilidade tem como missão assumir toda a burocracia que os procedimentos fiscais impõem, dando segurança para que o profissional médico exerça sua atuação sem risco de se prejudicar junto aos órgãos de fiscalização.

Vale destacar que contar com um time contábil especializado na área médica faz toda diferença, uma vez que as particularidades desse segmento não serão empecilhos para um trabalho eficiente e estratégico.

A Conta Dr., por exemplo, dispõe de contadores habituados e integrados aos requisitos de segmentos da saúde. Eles poderão ajudar você a concretizar o seu planejamento previdenciário ou regularizar sua situação junto ao INSS.

Contabilidade para Médicos e Dentistas

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