Tendo em vista o cenário do mercado de trabalho nos dias de hoje, a modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) tem sido cada vez mais difundida entre os profissionais de diversos setores e atividades. Trata-se de uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por conta própria.
Além da facilidade e dos benefícios de ser um MEI, a possibilidade de ser dono de seu próprio negócio, mesmo que pequeno, se tornou um grande atrativo. No entanto, Dentista e Médico não podem ser MEI!
Por que Médico e Dentista não pode ser MEI?
Esse regime surgiu com a Lei Complementar nº 128/08, e sua proposta é de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Apesar de ser muito comum atualmente, é preciso cumprir algumas determinações e requisitos para se enquadrar como MEI. Exemplo disso é a própria atividade ser permitida na lista de atividades, além do faturamento máximo que deve ser de R$ 81 mil por ano.
Nem todas as categorias e atividades são credenciadas e registradas nessa categoria. Ou seja, nem todos os profissionais podem abrir e exercer atividades como MEI, dependendo da área de atuação.
Esse é o exemplo dos profissionais da saúde, como médicos, dentistas e até personal trainer. Isso porque eles são enquadrados na categoria de profissionais liberais e não se encaixam em nenhuma das opções permitidas para as atividades MEI. A opção de MEI é restringida apenas aos profissionais autônomos.
Autônomos x liberais
Os profissionais autônomos são pessoas que exercem suas atividades sem que haja um vínculo empregatício com alguma empresa. Eles atuam por conta própria e não é necessária a formação superior ou técnica para isso.
Já os liberais, que é o caso dos profissionais da saúde, são aqueles que têm permissão para exercer a sua profissão, tendo que ter obrigatoriamente formação superior ou técnica. Além disso, ele deve estar registrado a uma ordem ou conselho relacionado à sua área de formação.
Por não ter as características de um profissional autônomo, os atuantes na área da saúde não podem ser MEI. Porém, é muito comum que esses profissionais abram seus próprios consultórios e clínicas, o que precisa ser registrado como uma empresa.
Qual a possibilidade para Médicos e Dentistas então?
O governo disponibiliza outras opções para esse grupo exercer suas atividades empresariais, como os registros de Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Ambas as opções seguem as mesmas regras do Simples Nacional em relação às tributações e encargos, mas se diferem em relação ao valor de faturamento da empresa aberta.
A ME, por exemplo, é voltada para empresas que tenham uma receita bruta anual de até R$ 360.000,00. Já a EPP o faturamento anual deve ser maior que R$ 360.000,00 e alcançar até R$ 4.800.000,00.
Sendo assim, é preciso avaliar o porte e a expansão do seu consultório ou clínica a fim de determinar o melhor registro. Geralmente, ambas as categorias oferecem uma redução na carga de impostos.
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Não! Primeiramente suas funções não estão enquadradas na legislação de MEI. Depois, por causa do faturamento, que esperamos que seja maior que o teto do MEI
Médico/Dentista não é autônomo?
Apesar de serem chamados de autônomo o correto é que estes profissionais são Profissionais Liberais, pois seguem uma ordem ou conselho como o CFM e o CFO. Diferentemente dos autônomos que não precisam de formação superior ou técnica.
Qual enquadramento tributário escolher então?
A melhor opção com certeza é consultar um contador especializado na área da saúde, mas as opções que tem são, Livro Caixa, Simples Nacional anexo III, Simples nacional anexo V, Lucro Presumido e Lucro Real.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
Abrir ou não um CNPJ? Essa é uma dúvida que surge muitas vezes na cabeça dos profissionais, que precisam analisar bem a situação para entender possíveis benefícios e problemas desta escolha. Isso vale para qualquer segmento, mas cada área tem suas especificações em relação às vantagens de optar por tornar-se uma pessoa jurídica.
Aqui, falaremos sobre os processos de abertura de um CNPJ para médicos. Estes profissionais da saúde precisam seguir uma série de passos na hora de tomar a decisão. Portanto, nosso objetivo aqui é, justamente, apresentar quais fatores precisam ser levados em conta na hora de abrir o CNPJ.
Objetivos da abertura do CNPJ de Médicos
Para começar, é importante destacar que, em aspectos gerais, os objetivos dos médicos que optam pela pessoa jurídica são os mesmos de outros segmentos: emitir notas fiscais, ser uma empresa, etc. Mas alguns detalhes são importantes neste processo.
Por exemplo: O fato de o médico interessado em iniciar o processo escolher qual será o tipo de empresa a ser aberta. No caso dos profissionais de saúde, alguns modelos costumam se destacar.
Um deles é a Sociedade Empresarial, na qual os profissionais da medicina se associam a pessoas de outras áreas com alguma finalidade, como é o caso até de alguns médicos que atendem em farmácias e outros estabelecimentos. Outra opção é a Sociedade Simples, que prevê a associação de médicos entre si. Ou seja, a formação de clínicas, consultórios, hospitais ou outros grupos médicos.
O médico, para escolher a melhor opção dentro das disponíveis, deve saber bem quais são seus objetivos como pessoa jurídica. O ideal, também, é a consultoria de um serviço de contabilidade, com especialistas no tema que possam indicar os melhores caminhos. Já que há muitas opções e muitos detalhes em cada uma delas.
Tributação
O regime de tributação no qual o médico se enquadrará é outro ponto que deve ser levado em conta. Nele há várias regras que definem as opções possíveis, baseadas no tamanho do lucro e do porte da empresa aberta pelo profissional. Então, mais uma vez, é importante conhecer bem as leis referentes ao assunto para escolher corretamente.
Entre as principais opções, está o Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos em uma guia única e é uma das escolhas mais comuns. Algumas regras precisam ser cumpridas para entrar neste formato, como a empresa ser de pequeno porte, ter um limite de faturamento anual, etc.
Mas há também diversas outras opções na abertura de CNPJ para médicos. Como Lucro Presumido, Lucro Real e Empresa Uniprofissional. Sendo sempre bom lembrar que Médico não pode ser MEI. Como falamos melhor nesse outro post que fizemos dedicado ao assunto.
Passos para formalização da empresa
Para formalizar a empresa e o registro CNPJ corretamente, o médico interessado deve, em primeiro lugar, registrar-se na Junta Comercial da sua cidade e também no Conselho de Medicina da região.
Também é preciso legalizar o número do CNPJ na Receita Federal e na Prefeitura, para, depois de tudo isso, acontecer a compra de um Certificado Digital, que permita ao doutor emitir as notas fiscais, entre outros processos.
O que fica claro na situação é que são muitos os detalhes e passos necessários para que tudo seja finalizado corretamente. Por isso, receber a ajuda de profissionais preparados e conhecedores da legislação é fundamental.
Por isso, não perca tempo e entre em contato conosco. Somos uma empresa especializada em atender todas as dúvidas relacionadas à contabilidade no setor médico, facilitando a vida dos profissionais que querem entender melhor este setor. Fale com a gente por e-mail, WhatsApp, telefone ou até pelas redes sociais, e vamos trabalhar juntos.
O objetivo principal é pagar menos impostos dentro da lei, a economia anual pode ultrapassar os R$10.000,00 dependendo do perfil.
Qual tipo de empresa devo abrir?
Depende. As principais são Ltda e Eireli, na maioria das vezes indicamos a LTDA unipessoal, mas isso depende de cada perfil, o ideal é consultar uma contabilidade especializada para médicos. Não recomendamos S/A e Empresário Individual e lembrando que MEI não é permitido.
Como abrir minha empresa de Serviços Médicos?
Existem dois locais para registrar a PJ, Cartório de registro de empresas ou na Junta Comercial, é necessário saber o perfil para escolher o órgão de registro. Após o registro nesses órgãos é necessário registrar na Receita Federal, Município, CRM e em alguns casos na Vigilância Sanitária e Estado. Uma contabilidade especializada pode cuidar de toda essa burocracia em até 15 dias.
Como pagar menos impostos com uma PJ Médica?
Existem várias formas de tributação como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, sem sombra de dúvida o Simples Nacional Anexo III é a melhor opção tributária para uma PJ de Médico, porém esse perfil tem alguns impedimentos, analise melhor com um contador para médicos.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
No ambiente organizacional, as questões pertinentes a férias e licenças do capital humano podem render dores de cabeça, quando não bem planejadas. Afinal, são direitos básicos. Para evitar qualquer problema legal ou causar insatisfação dos Colaboradores, torna-se imprescindível a Gestão de Licenças e Férias nas organizações.
Estes dois pontos relativos aos funcionários devem ser delegadas a uma equipe de profissionais qualificados para lidar com estes trâmites, dado que a falta de planejamento no que concerne a esses assuntos pode prejudicar o ambiente organizacional, além de ocasionar problemas de origem tributária e/ou fiscal.
Entenda melhor acerca do conceito de Gestão de Licenças e Férias:
Equipe em primeiro lugar
A Gestão de Férias e Licenças, diz respeito a um cronograma estratégico, considerando os períodos em que a empresa necessita de todos os funcionários e o tempo de trabalho de cada membro da equipe. Ou seja, é preciso adotar uma política de férias.
Portanto, trata-se de calcular com exatidão os melhores períodos para conceder férias e fazer uma escala justa para os funcionários. Tudo para não prejudicar o andamento dos trabalhos nem levar o trabalhador à exaustão.
Mais do que um período elementar para o funcionário, visto que tão essencial quanto trabalhar, é poder ter o direito de recarregar as energias, férias e licenças estão na lei. Sobrecarregar trabalhadores é contraproducente e contra a lei.
Amparado por lei
Por lei, mais especificamente segundo o artigo 129 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), todo funcionário tem direito a um período anual de férias. São 30 dias concedidos, a partir de um ano de trabalho.
Assim, as organizações necessitam de total planejamento para o agendamento de férias e de eventuais licenças. Afinal, é assegurar que a empresa não tenha nenhum transtorno, por conta da ausência de algum funcionário, em determinado período.
Nesse panorama, é vital delegar tais funções a uma equipe especializada, afinal, tal gestão demanda perícias bastante específicas. Uma empresa terceirizada é uma excelente opção para lidar com tais questões.
Quem é responsável pelo Gerenciamento de Férias e Licenças?
Existem duas opções ao pensar em para quem delegar estas funções referentes ao Departamento de Pessoal. Você pode tratar disso internamente à empresa contratando uma equipe para a função ou pode, como dissemos, terceirizar e contratar uma empresa que tenha um bom histórico nesta área.
Escritórios de contabilidade que trabalhem com prestação de serviços são ideais para trabalharem com o Gerenciamento de Pessoal. Isso ocorre porque tais questões estão estritamente atreladas à saúde fiscal e tributária da empresa.
Afinal, são muitos os detalhes a serem considerados e o planejamento deve ser meticuloso. Falta de planejamento referente às férias e as licenças podem ocasionar dores de cabeça, quando não organizadas de forma estratégica.
Por exemplo, ao fazer um cronograma de férias, é preciso considerar que existem situações adversas como as licenças e afastamentos médicos, coisas que não podem ser antevistas, mas acontecem frequentemente.
Logo, é importante atribuir tais tarefas a profissionais habilitados e que possam enxergar variados cenários, considerando determinadas questões que passariam despercebidas pelos gestores.
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Todo funcionário de Carteira Assinada (CLT) que esteja na empresa há mais de 1 ano tem direito a 30 dias/ano.
Posso dividir as férias?
Sim! O período de 30 dias pode ser dividido em até 3 vezes com 1 condição. Uma das partes tem que ter, ao menos, 14 dias. Ou seja, 15 e 15 pode; 14, 6 e 10 pode; 10, 10 e 10 NÃO pode.
Quem escolhe o período das Férias?
Apesar das Férias serem um direito do empregado, quem é responsável por agendar o período de férias é o empregador. Isto é, o Empregador quem tem o poder de colocar de férias seus funcionários quando lhe convier, com o devido aviso prévio.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
Manter a contabilidade em dia não é só uma questão de cumprimentos das obrigações legais, mas também é importante para que se faça um bom gerenciamento da sua empresa de saúde.
Para que o contador possa cumprir com as obrigações legais, além de manter sua clínica, consultório ou outra empresa organizada é fundamental que ele receba todas as documentações necessárias regularmente.
Mas quais documentos devo enviar mensalmente para a Contabilidade? Esta é uma dúvida de muitos médicos e dentistas e estamos aqui justamente para saná-la e deixá-lo mais tranquilo. Então vem com a gente!
Abaixo fizemos uma lista dos documentos essenciais a serem enviados mensalmente para a contabilidade. E dividimos em 3 grandes áreas, o Departamento Pessoal, o Fiscal e o Contábil. Assim fica melhor para você entender a diferença de cada um e como se organizar dentro deles.
Departamento Pessoal
Este departamento é o que requer mais documentos, justamente por tratar de todos os funcionários e sócios de uma empresa. Todas as relações profissionais entre empregador e empregado devem ser documentadas e enviadas para a contabilidade para que ambos os lados fiquem resguardados caso qualquer adversidade venha a ocorrer no futuro.
Os documentos que listaremos a seguir são aqueles com relação trabalhista, ou seja, relativos aos serviços que seus colaboradores prestam na sua clínica ou consultório. Ou, caso você seja funcionário de um hospital ou outro estabelecimento de saúde, serve para você saber quais documentos seus são importantes e que você deve guardar.
Recibos assinados:
Salários;
Pró-labore;
Férias;
Vale Transporte;
Vale Refeição;
Comprovantes dos recolhimentos de impostos tais como INSS, FGTS, IRRF.
É importante também lembrar dos documentos que descontarão ou acrescentarão algum valor na hora do pagamento dos funcionários. Já que não queremos que nenhuma parte saia em desvantagem e que todos trabalhem o mais motivados possível. E isso vale também para o Sócios. Até porque quanto melhor os sócios se entenderem e tiverem acordos previamente assinados, mais fácil fica o caminho que a empresa segue.
Para a elaboração da folha de pagamento:
Atestados Médicos;
Dados para lançar na folha de pagamento;
Faltas;
Hora extras;
Caso tenha algum autônomo enviar os documentos.
Departamento Fiscal
Neste departamento já começamos a tratar mais da relação entre a empresa, seus clientes e seus fornecedores, além de impostos que recaem sobre essas transações, ou seja, uma prestação de contas ao governo. Seja na venda ou compra, seja na prestação de serviços ou em transferência de produto, cada situação tem um documento específico e um imposto que é necessário calcular. Os documentos principais, são:
Notas fiscais recebidas que não tenham sejam eletrônicas;
Conhecimento de transporte;
Comprovante de pagamento dos impostos ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ ou DAS.
Departamento Contábil
Por fim, neste departamento cabe todas as contas a pagar e a receber, Isto é, todo o fluxo de dinheiro que entra e sai das contas da empresa. É aqui que fica o principal controle da empresa e onde podemos saber se há algo de errado, algo a ser melhorado ou se está tudo em ordem, portanto, fique bastante atento para não deixar nada de fora.
Recibo de pagamento de água, luz, aluguel, condomínio, IPTU, internet, telefone;
Extratos bancários;
Extrato de aplicação financeira;
Extrato de cartão de crédito;
Comprovantes de despesas diversas que não possuem notas fiscais de material de limpeza, combustível, transporte, recibo de estacionamento, despesas com correios entre outros;
Boletos diversos;
Contratos de serviços: seguros, financiamentos, leasing, locação;
Comprovante de aquisição de bens;
Demais comprovantes de pagamentos que não constam nos extratos bancários.
Esses documentos são imprescindíveis para o cumprimento das obrigações da empresa perante o Fisco. Sendo por meio deles que o contador irá fazer um bom trabalho. Ou seja, poderá elaborar a folha de pagamento, calcular os impostos a serem recolhidos, garantir a entrega das obrigações acessórias (DES, RAIS, DCTF, Sped Contábil, DMED, ECD, EFD, DEFIS) e elaborar os livros contábeis.
Além disso, é indispensável que você mantenha sempre atualizado os dados dos sócios e empregados da empresa!
É importante lembrar que esta lista não contempla todos os documentos, cada situação deverá ser verificada individualmente, mas não se preocupe, podemos te ajudar e tudo ficar bem organizado e mais fácil. Se ainda está com dúvidas, entre em contato connosco por e-mail, WhatsApp ou telefone.
De maneira geral: documentos de funcionários; notas e recibos de entradas (fornecedores); extrato bancário em PDF e OFX.
Quando devo enviar cada documento ao contador?
Isso depende. Mas normalmente nos primeiros dias úteis de cada mês.
Preciso enviar documentos de forma física para à contabilidade?
Não, nós da ContaDr. já trabalhamos de forma digital, vários documentos puxamos direto dos órgãos governamentais e o que não conseguimos são necessários enviar digitalizados.
Sobre a Autora:
Samantha Corsino
Graduada em Ciências Contábeis e auxiliar de contabilidade na ContaDR.
Em busca da liberdade trabalhista e financeira o Profissional Liberal tem ganhado cada vez mais espaço no mercado, principalmente quando se trata dos profissionais da área da saúde, construção civil e dos profissionais de direito.
Conceito
Conforme a CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais liberais) Profissional Liberal é o trabalhador que pode exercer sua profissão com mais liberdade, devendo ter conhecimentos técnicos e ou científicos com formação em nível superior ou técnica, que seja regulamentada e reconhecida legalmente. Alguns exemplos destes profissionais têm-se os médicos, dentistas, advogados, psicólogos, engenheiros.
O artigo 1º, parágrafo único do estatuto da CNPL tem como definição de Profissional Liberal: “…aquele legalmente habilitado a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente de vínculo da prestação de serviço”.
O Profissional Liberal pode atuar como empregador ou como empregado, suas obrigações devem ser observadas de acordo como cada especificidade. Além do mais, algumas profissões são regulamentadas pelo órgão de classe regulamentador (CRM, CRO, OAB, CREA…).
Quando um profissional liberal presta serviço por conta própria ele deverá observar as legislações e fazer os recolhimentos tributários devidos, que são ISS e INSS. Contudo, quando ele é categorizado como empregado deverá ter o INSS retido pela a empresa a qual o contratou.
Além das obrigações tributárias, este profissional também possui obrigação pautada no Código do Consumidor em seu artigo 14, §4º, qual define a responsabilidade do profissional liberal nos casos de danos causados ao consumidor.
Quais as principais diferenças de um profissional liberal e autônomo?
Muitas pessoas ainda confundem o profissional liberal e o autônomo, mas existem diferenças entre eles. As principais são:
Qualificação profissional
Vínculo empregatício
Conhecimento técnico/ científico
Um profissional liberal tem que necessariamente tem conhecimentos técnicos e formação em sua área e que seja reconhecida por lei ou decreto, pode ou não ter vínculos empregatício. Já para o profissional autônomo não existe uma exigência de qualificação profissional, seu conhecimento geralmente é adquirido a medida em que desempenha as tarefas de sua profissão e não possui vínculo empregatício, ou seja, trabalha por conta própria. Alguns exemplos de autônomos são cabeleireiro, pintor, encanador.
Vantagens e Desvantagens de ser um Profissional Liberal
Vantagens
– Autonomia e flexibilidade no trabalho, pois não há subordinação. Isto é, o profissional define seus horários, suas metas, seu local de trabalho.
– O Profissional Liberal ganha o quanto trabalha, ou seja, seus ganhos não estão limitados a valores fixos. Normalmente um profissional liberal tem uma remuneração maior do que um mesmo profissional que está vinculado a uma empresa.
– Definir em qual área irá atuar, não se limitando as exigências do mercado de trabalho.
Desvantagens
– Não há garantia de um valor fixo da remuneração.
– Caso o profissional precise se afastar por motivos pessoais ou até mesmo em casos de doenças sua remuneração poderá reduzir significativamente.
– É necessário que se tenha mais disciplina e foco, geralmente um profissional liberal tem uma carga horária mais elevada, principalmente quando se pretende obter uma remuneração maior.
Qual a melhor forma de trabalho: Profissional Liberal, Autônomo, Empresário ou Celetista?
Não existe uma melhor forma, tudo depende do seu perfil. Se você prefere se arriscar mais para obter maiores ganhos ou se é mais conservador e prefere uma certa estabilidade, segurança.
Mas se você quer ser um Profissional Liberal, segue algumas dicas para obter sucesso:
– Persistência e Dedicação
O sucesso não começa da noite para o dia, para que alavanque sua profissão é necessário construir uma imagem, tornar-se mais conhecido diante do mercado, para isto é fundamental que seja persistente e dedicado.
– Estudo e Aprendizado
Dedique seu tempo a estudos, o mercado é gigante e a concorrência não para! Para ganhar o mercado e tornar-se um profissional de sucesso o estudo deve ser constante. Portanto, mantenha-se atualizado e faça a diferença. Lembre-se, seu maior capital é o intelectual!
– Networking
Construa uma boa rede de contatos, mantenha contatos com fornecedores, possíveis clientes e profissionais que estejam relacionados a sua área. Uma boa maneira de ter clientes é pela famosa “boca a boca”.
– Controlar suas Finanças
Para obter sucesso financeiro não basta ter uma boa remuneração, é preciso saber como administrar suas finanças, bem como empregá-la. Além do mais, além de obter boas receitas, a redução das despesas pode ser importante para seu sucesso financeiro. Invista em um profissional que possa auxiliá-lo.
– Planejamento
Ser um profissional liberal requer maestria, para isso planeje seu dia a dia, organize sua agenda, avalie os riscos do seu negócio, trace seus objetivos, onde quer chegar. A partir daí estabeleça metas para desta maneira possa atingir seus objetivos.
Qual a diferença de Profissional Autônomo e Liberal?
Ambos os profissionais são ditos como Profissionais que trabalham por conta, no entanto o Profissional Liberal precisa ter uma formação técnica ou superior na área em que exerce a profissão, como Médicos, Dentistas, Advogados e outros.
Pontos positivos de ser Autônomo/Liberal:
Autonomia, você é seu próprio chefe; Liberdade, você faz seus horários e escolhe seus clientes; Ganha por trabalho, quanto mais trabalhar, maior será sua receita.
Pontos negativos de ser Autônomo/Liberal:
Benefícios, para que você tenha benefícios como plano de saúde a contratação tem que partir de você; Estabilidade, como você é seu próprio chefe, é você quem tem que gerenciar seu futuro financeiro mais a fundo; Ganha por trabalho, se você não trabalha bastante, sua receita fica prejudicada.
Sobre a Autora:
Samantha Corsino
Graduada em Ciências Contábeis e auxiliar de contabilidade na ContaDR.
Adriana França
Samantha Corsino
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