O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para micro e pequenas empresas, incluindo médicos e dentistas que possuem clínicas e consultórios. No entanto, é fundamental compreender os anexos do Simples Nacional para fazer a escolha correta e otimizar a carga tributária. Neste artigo, abordaremos os Anexos 3 e 5, destacando as Leis Complementares 123 e 155, o cálculo do Simples e a importância do fator R.
Anexos do Simples Nacional: Anexo 3 e Anexo 5
O Simples Nacional é dividido em diferentes anexos, que se aplicam a atividades específicas. Para médicos e dentistas, os anexos de maior relevância são o Anexo 3 e o Anexo 5. O Anexo 3 é destinado a atividades de serviços, enquanto o Anexo 5 engloba serviços profissionais, como medicina e odontologia.
Lei Complementar 123: Base do Simples Nacional
A Lei Complementar 123/2006 instituiu o Simples Nacional, criando regras simplificadas para micro e pequenas empresas. Ela estabeleceu as faixas de faturamento e as alíquotas aplicáveis aos anexos do Simples Nacional, garantindo benefícios fiscais para esses negócios. É importante conhecer essa lei para compreender as regras e os direitos relacionados ao regime.
Lei Complementar 155: Alterações no Simples Nacional
A Lei Complementar 155/2016 trouxe modificações relevantes ao Simples Nacional. Ela ajustou as faixas de faturamento e as alíquotas dos anexos, visando beneficiar micro e pequenas empresas. Essas alterações impactaram diretamente médicos, dentistas e seus estabelecimentos, proporcionando maior adequação da tributação às suas atividades específicas.
Cálculo do Simples Nacional: Como Funciona?
O cálculo do Simples Nacional é realizado com base na receita bruta mensal ou acumulada, dependendo do tempo de atividade da empresa. Empresas com mais de 12 meses de atividades devem somar a receita bruta dos últimos 12 meses para determinar a faixa de faturamento. Já para empresas com menos de 12 meses, a receita bruta mensal é considerada.
Fator R: Influência na Escolha do Anexo
O fator R é um coeficiente que relaciona a folha de pagamento da empresa com a sua receita bruta. Ele é um dos critérios utilizados para definir o enquadramento no Anexo 3 ou no Anexo 5. Para médicos e dentistas, o fator R é especialmente relevante. Se o fator R for igual ou superior a 28%, a empresa será enquadrada no Anexo 3. Caso contrário, poderá ser enquadrada no Anexo 5, que oferece alíquotas específicas para serviços profissionais.
Faça a Opção Certa para seu Negócio
Ao optar pelo Simples Nacional, médicos, dentistas e suas clínicas têm a oportunidade de simplificar a gestão tributária e reduzir a carga fiscal. Conhecer os anexos do Simples Nacional, as Leis Complementares 123 e 155, bem como o cálculo do Simples e o fator R, é essencial para fazer a escolha correta e obter os benefícios proporcionados pelo regime. Contar com o apoio de uma contabilidade especializada, como a ContaDr., pode ser fundamental para realizar uma análise precisa e tomar decisões estratégicas para o seu negócio.
Esperamos que este artigo tenha fornecido informações valiosas sobre os Anexos do Simples Nacional, as Leis Complementares 123 e 155, o cálculo do Simples e a importância do fator R. Se você tiver mais dúvidas ou precisar de assistência contábil personalizada para médicos e dentistas, entre em contato conosco.
Alíquotas do Anexo 3 do Simples Nacional para Médicos e Dentistas
| Faixa de Faturamento | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% |
Alíquotas do Anexo 5 do Simples Nacional para Médicos e Dentistas
| Faixa de Faturamento | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,5% |
Leia também: Contrato de Experiência
Resumindo
Qual anexo do Simples Nacional para médicos?
Médicos são tributados pelo Anexo III do Simples Nacional, mas a classificação pode mudar para o Anexo V caso o fator R seja inferior a 28%.
Médico pode estar no Anexo III do Simples Nacional?
Sim, médicos podem estar enquadrados no Anexo III do Simples Nacional se o fator R for igual ou superior a 28%.
Médico pode estar no Anexo V do Simples Nacional?
Sim, médicos são tributados pelo Anexo V do Simples Nacional, mas podem mudar para o Anexo III se o fator R for igual ou superior a 28%.
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leo FurtadoLeonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!
