O que é Pró-labore?

É o valor que caracteriza a remuneração pelos serviços administrativos prestados no Consultório ou Clínica, a palavra Pró-labore significa em Latim “pelo trabalho”.

 

Pró-Labore é obrigatório?

Não é obrigatório, caso não esteja previsto em Contrato Social o Pró-labore pode ser feito de comum acordo com os sócios, se no Contrato já estipular valor e prazo esse se torna obrigatório.  É como se fosse um salário fixo.

Qual o custo do Pró-Labore?

Devemos alertar que sobre os valores do Pró-Labore recai o INSS, então se sua Clínica está enquadrada no Lucro Presumido o valor do INSS é de 20% sobre o valor do Pró-labore mais a retenção de 11% e caso esteja enquadrada no Simples Nacional será apenas o valor da retenção de 11%. (Consulte nosso artigo: A diferença entre Lucro Presumido e Simples)

 

Veja o exemplo abaixo:

Simples Nacional Presumido
Valor do Pró-labore R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
INSS retido do sócio (11%) R$ 110,00 R$ 110,00
Valor líquido do Pró-labore R$ 890,00 R$ 890,00
INSS pago pela empresa (20%) 0 R$ 200,00
Valor total a ser recolhido de INSS R$ 110,00 R$ 310,00

Cuidado!!!

Ressaltamos que sobre o Pró-Labore recai também o IR (Imposto de Renda) com sua tabela progressiva, (<Veja a tabela IR) portanto cuidado ao fixar o valor do Pró-labore, pois em sua Declaração do IR conforme sua renda for tributada o valor do IR pode ser de até 27,5% sobre o Pró-labore.

Por exemplo: Se você já tem renda tributada, como Cooperativas, Hospitais, Clínicas ou Planos de saúde, então o valor do pró-labore vai ser somado e a alíquota para pagamento de Imposto de renda pode aumentar, muito comum alguns médicos e dentistas serem orientados a aumentarem seu pró-labore e esquecem que no Ajuste anual do Imposto de Renda terá um valor a pagar de imposto maior do que imaginava.

O que mais é cobrado no Pró-labore?

Sobre o Pró-labore não recai o 13º salário, férias e nem FGTS, sendo exclusivo dos funcionários, pois não há os requisitos de funcionário para o pagamento de pró-labore.

O valor mínimo a ser retirado de Pró-Labore é de um salário mínimo (atualmente R$ 954,00), a partir desse valor você poderá estipular qualquer valor de preferência até o teto do INSS, atualmente no valor de R$ 5.645,80.

Qual a vantagem do Pró-labore?

A vantagem da contribuição do INSS é de: Aposentadoria, Auxílio Doença, Pensão por morte, Licença Maternidade e Rendimentos comprovados.

Continue a nos acompanhar em nosso Blog, temos vários assuntos que podem ser de seu interesse.

Base legal:

Lei 6404/1976 Art. 152; Lei 13202/2015; Lei 10406/2002 Art. 45; Decreto 3048/1999 Art. 214; COSIT 120 de 17/08/2016.

Adriana França

Adriana França

Diretora ContaDr

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