O que é distribuição de lucros

A Distribuição de lucros é a forma de remunerar os médicos ou dentistas pelo dinheiro investido na empresa.

Distribuição de lucros é isenta de impostos?

É isenta de IR (Imposto de Renda) e INSS na Pessoa Física, pois os valores já foram tributados na Pessoa Jurídica (empresa). Após a apuração do valor das receitas e despesas a diferença é o lucro, que poderá ser distribuído entre os médicos ou dentistas sócios.

Para ficar mais claro, podemos entender como o lucro líquido do Consultório, aquele que sobrou depois de retirar todas as despesas.

Vamos a um exemplo:

Supomos que seu Consultório ou Clínica faturou (emitiu notas fiscais) o valor de R$ 20,000,00 no mês e teve as seguintes despesas:

 

Aluguel R$ 1.500,00
Funcionário R$ 1.500,00
Telefone e despesas de estrutura R$ 400,00
Impostos e taxas R$ 3.000,00
Outros gastos R$ 500,00
Total R$ 6.900,00

Então você poderá ter uma distribuição de lucros de R$ 13.100,00 mensais ou aproximadamente R$ 157.200,00 anuais.

Mas ainda devemos prestar atenção ao que diz a legislação:

Caso sua Clínica seja optante pelo Simples Nacional e distribua menos de 32% do faturamento (R$20.000,00 * 32% = R$ 6.400,00) você ficará isento de algumas obrigações com o governo, porém caso o valor seja maior como em nosso exemplo R$ 13.100,00, existe a obrigatoriedade de tudo ser contabilizado por um contador habilitado e enviada todas as declarações necessárias para o governo.

Atualmente algumas Clínicas e Consultórios tem a distribuição de lucro feita de qualquer forma, sem a contabilização correta, correndo o risco de cair na malha fina da Receita Federal e o valor é tributado na pessoa física com um imposto bem superior ao que deveria ser pago, além de multas que podem chegar a 100% do valor devido. Muito cuidado, pois os médicos e dentistas por terem várias fontes de renda são bastante fiscalizados pela Receita Federal.

A distribuição de lucros pode ser feita mensalmente?

Uma pergunta bem comum dos médicos e dentistas é se a distribuição de lucros pode ser feita mensalmente, caso seja contabilizado lucro no mês poderá ser feita a distribuição sem problemas, mas apenas um contador pode realmente lhe falar se houve ou não lucro após a análise das contas do Consultório ou Clínica, para isso é necessário que todos os documentos sejam enviados a ele no tempo correto para que sejam feitos os balancetes e você saber se houve lucro ou não.

Lembrando que no Contrato Social deve constar uma cláusula que possa distribuir o lucro em períodos inferiores ao ano contábil.

O valor da distribuição de lucros pode ser desproporcional?

Quando a Clínica tem mais de um sócio e os valores a distribuir não vão ser proporcionais a cota de cada um estipulado em Contrato, então deverá constar no Contrato Social uma cláusula de distribuição de lucros desproporcional.

Quando não posso distribuir lucros?

No caso de prejuízo, como a própria palavra já diz “Prejuízo” significa que o que foi faturado não sobrou para pagar as despesas então não há que se falar em distribuição de lucros.

No caso da Clínica ser devedora de impostos, então não deverá distribuir lucros. Caso tenha sido realizado parcelamento da dívida é necessário deixar reservado os valores devidos em seu caixa, existe a possibilidade de distribuir apenas o restante, alertando que tudo deve ser feito com demonstrações contábeis reais.

Concluindo

O valor da distribuição de lucros é apresentado na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física na Ficha Rendimentos Isentos. Para isso é necessário que a contabilidade libere a DIRF (O que é DIRF? Documento que tem o valor da distribuição com as devidas informações).

Não confunda Distribuição de Lucros com Pró-Labore, leia mais sobre Pró-Labore em nosso artigo sobre o tema.

 

Base legal:

Lei nº 9.249/1995, Art. 10º e 15º; Decreto nº 3.000/1999, Art. 654/662/666; Lei Complementar 123/2006, § 2º do artigo 14; Lei 11.051/2004, Art 17; Resolução CGSN 94/2011, Art. 131; IN SRF 93/1997, Art. 48 e Lei 10.406/2002, Art.1007.

Adriana França

Adriana França

Diretora ContaDr

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