Médico ou Dentista pode ser MEI?

Médico ou Dentista pode ser MEI?


15/10/2020

Tendo em vista o cenário do mercado de trabalho nos dias de hoje, a modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) tem sido cada vez mais difundida entre os profissionais de diversos setores e atividades. Trata-se de uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por conta própria.

Além da facilidade e dos benefícios de ser um MEI, a possibilidade de ser dono de seu próprio negócio, mesmo que pequeno, se tornou um grande atrativo. No entanto, Dentista e Médico não podem ser MEI!

Por que Médico e Dentista não pode ser MEI?

Esse regime surgiu com a Lei Complementar nº 128/08, e sua proposta é de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Apesar de ser muito comum atualmente, é preciso cumprir algumas determinações e requisitos para se enquadrar como MEI. Exemplo disso é a própria atividade ser permitida na lista de atividades, além do faturamento máximo que deve ser de R$ 81 mil por ano.

Nem todas as categorias e atividades são credenciadas e registradas nessa categoria. Ou seja, nem todos os profissionais podem abrir e exercer atividades como MEI, dependendo da área de atuação.

Esse é o exemplo dos profissionais da saúde, como médicos, dentistas e até personal trainer. Isso porque eles são enquadrados na categoria de profissionais liberais e não se encaixam em nenhuma das opções permitidas para as atividades MEI. A opção de MEI é restringida apenas aos profissionais autônomos.

Autônomos x liberais

Os profissionais autônomos são pessoas que exercem suas atividades sem que haja um vínculo empregatício com alguma empresa. Eles atuam por conta própria e não é necessária a formação superior ou técnica para isso.

Já os liberais, que é o caso dos profissionais da saúde, são aqueles que têm permissão para exercer a sua profissão, tendo que ter obrigatoriamente formação superior ou técnica. Além disso, ele deve estar registrado a uma ordem ou conselho relacionado à sua área de formação.

Por não ter as características de um profissional autônomo, os atuantes na área da saúde não podem ser MEI. Porém, é muito comum que esses profissionais abram seus próprios consultórios e clínicas, o que precisa ser registrado como uma empresa.

Qual a possibilidade para Médicos e Dentistas então?

O governo disponibiliza outras opções para esse grupo exercer suas atividades empresariais, como os registros de Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Ambas as opções seguem as mesmas regras do Simples Nacional em relação às tributações e encargos, mas se diferem em relação ao valor de faturamento da empresa aberta.

A ME, por exemplo, é voltada para empresas que tenham uma receita bruta anual de até R$ 360.000,00. Já a EPP o faturamento anual deve ser maior que R$ 360.000,00 e alcançar até R$ 4.800.000,00.

Sendo assim, é preciso avaliar o porte e a expansão do seu consultório ou clínica a fim de determinar o melhor registro. Geralmente, ambas as categorias oferecem uma redução na carga de impostos.

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Leia também: Como elaborar um plano de contas para clínicas e consultórios?

 

Resumindo

Médico/Dentista pode ser MEI?

Não! Primeiramente suas funções não estão enquadradas na legislação de MEI. Depois, por causa do faturamento, que esperamos que seja maior que o teto do MEI

Médico/Dentista não é autônomo?

Mais uma vez, não! Estes profissionais são chamados de Profissionais Liberais, pois seguem uma ordem ou conselho como o CFM e o CFO. Diferentemente dos autônomos que não precisam de formação superior ou técnica.

Qual enquadramento tributário escolher então?

Depende, para profissionais que estão começando uma Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte pode funcionar, mas o ideal é que um Contador especializado avalie isso para você.

 

Sobre a Autora:

Adriana FrançaAdriana França

Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde

Linkedin contato@contadr.com.br


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