CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é um sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar as atividades econômicas realizadas pelas empresas no Brasil. Tem sua base legal na Resolução do CONCLA nº 01/2006.
Portanto, em 1994, foi criada pelo IBGE com base na Classificação Internacional Tipo de Atividades Econômicas (CITAE) da Organização das Nações Unidas (ONU). Como veremos nesse artigo, essa classificação é fundamental para quem abre uma empresa e quer pagar menos impostos dentro da lei, por exemplo.
O que é o CNAE?
Então, quando nos referimos ao CNAE, falamos do código numérico da Classificação que representa as diversas atividades econômicas, desde a agricultura até o comércio, passando pelos setores de serviços e indústria. Cada código corresponde a uma atividade específica e é dividido em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, conforme a especificidade da atividade.
A classificação CNAE é utilizada para diversos fins, como a coleta de dados estatísticos, a identificação das atividades realizadas pelas empresas para fins tributários e a concessão de licenças e autorizações para o funcionamento de negócios. Além disso, ela é utilizada como uma ferramenta para a elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico.
Para que serve o CNAE?
O código CNAE tem diversas finalidades e é utilizado por diferentes órgãos e instituições, tanto públicas quanto privadas. Algumas das principais finalidades são:
1 – Identificar as atividades econômicas realizadas pelas empresas: o CNAE permite a classificação padronizada das atividades econômicas realizadas pelas empresas, facilitando a identificação e o registro dessas atividades.
2 – Coletar e analisar dados estatísticos: o CNAE é utilizado na coleta e análise de dados sobre as atividades econômicas realizadas pelas empresas, o que permite a produção de informações estatísticas relevantes para a tomada de decisões em diferentes áreas, como a econômica, a social e a ambiental.
3 – Conceder licenças e autorizações para o funcionamento de negócios: o CNAE é utilizado na concessão de licenças e autorizações para o funcionamento de empresas e negócios, garantindo que as atividades realizadas estejam de acordo com a legislação e normas aplicáveis.
4 – Definir alíquotas e bases de cálculo de tributos: o CNAE é utilizado para definir alíquotas e bases de cálculo de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
5 – Elaborar políticas públicas: o CNAE é utilizado como ferramenta para a elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico, a partir do conhecimento detalhado das atividades realizadas pelas empresas em diferentes regiões do país.
Para nós, neste artigo, os pontos mais importantes são o 3 e o 4, pois aqui estamos tratando da sua empresa, de como enquadrá-la no melhor CNAE e pagar menos impostos. Portanto, vamos ver sobre esses pontos.
Tabela CNAE
A tabela completa de CNAE tem mais de 1400 códigos e pode ser encontrada no site oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ou no site da Receita Federal. Aqui dispomos todos os CNAEs para a área da saúde. Tabela de CNAE para Profissionais da Saúde:
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
| 8621-6/01 | UTI móvel |
| 8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
| 8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica |
| 8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana |
| 8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
| 8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 8640-2/02 | Laboratórios clínicos |
| 8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos |
| 8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos |
| 8640-2/10 | Serviços de quimioterapia |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia |
| 8640-2/12 | Serviços de hemoterapia |
| 8640-2/13 | Serviços de litotripsia |
| 8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
| 8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
| 8650-0/01 | Atividades de enfermagem |
| 8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição |
| 8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 8650-0/04 | Atividades de fisioterapia |
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional |
| 8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia |
| 8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| 8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| 8690-9/02 | Atividades de banco de leite humano |
| 8690-9/03 | Atividades de acupuntura |
| 8690-9/04 | Atividades de podologia |
| 8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
| 8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas |
| 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos |
| 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| 8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
| 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos |
| 8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
| 8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial |
| 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
| 8730-1/01 | Orfanatos |
| 8730-1/02 | Albergues assistenciais |
| 8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
| 8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento |
O que acontece se eu estiver no CNAE errado?
Se a empresa estiver enquadrada em um CNAE incorreto, pode haver consequências negativas em diversas áreas, como tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária. Algumas das consequências mais comuns são:
- Punições fiscais: o enquadramento em um CNAE incorreto pode levar a empresa a pagar mais impostos do que deveria, ou até mesmo ser punida por sonegação fiscal.
- Dificuldades na obtenção de licenças e alvarás: em alguns casos, a escolha errada do CNAE pode impedir a empresa de obter certas licenças e alvarás necessários para o funcionamento regular do negócio.
- Sanções trabalhistas e previdenciárias: o enquadramento em um CNAE incorreto pode prejudicar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o recolhimento de INSS e o pagamento de benefícios aos funcionários, o que pode levar a sanções administrativas e judiciais.
Por isso, é essencial que a empresa escolha o CNAE correto para sua atividade econômica e fique atenta a eventuais mudanças na classificação de atividades. Caso haja dúvidas ou necessidade de alteração do CNAE, é recomendável buscar o auxílio de uma contabilidade especializada, como a ContaDr. – Contabilidade para Médicos e Dentistas.
Como escolher o melhor CNAE para abrir minha empresa?
A escolha do melhor CNAE para a abertura de uma empresa depende do tipo de atividade que será realizada e pode impactar diretamente nas obrigações fiscais e tributárias da empresa. Para escolher o melhor CNAE para a sua empresa, é necessário levar em consideração alguns aspectos, como:
1 – Definição clara das atividades que serão realizadas pela empresa: essa definição deve ser feita com base no objeto social da empresa e nos serviços e produtos que serão oferecidos.
2 – Identificação das alíquotas e bases de cálculo dos tributos: cada CNAE possui alíquotas e bases de cálculo de tributos específicas, o que pode impactar diretamente nos custos da empresa. É importante conhecer essas informações para escolher o CNAE mais vantajoso do ponto de vista tributário.
3 – Verificação da regulamentação específica para cada atividade: algumas atividades possuem regulamentações específicas, como licenças e autorizações para o funcionamento. É importante verificar se a atividade escolhida possui alguma regulamentação específica e se a empresa atende a essas exigências.
4 – Consulta à tabela da CNAE: a tabela da CNAE é uma ferramenta importante para escolher o código mais adequado para a atividade da empresa. Ela apresenta a descrição de cada código e a sua respectiva classificação.
5 – Consulta a um profissional especializado: em caso de dúvidas ou dificuldades na escolha do CNAE, é recomendável consultar um profissional especializado, como um contador, que poderá auxiliar na escolha do melhor código para a atividade da empresa.
Em resumo, a escolha do melhor CNAE para a abertura de uma empresa deve ser feita com cuidado e atenção aos detalhes, levando em consideração as atividades que serão realizadas, as alíquotas e bases de cálculo dos tributos, a regulamentação específica para cada atividade e a consulta à tabela da CNAE.
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Resumindo
Qual CNAE para serviços médicos?
O CNAE para Atividades de atendimento hospitalar é 8610-1/01 e para Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências é 8610-1/02. Existem outros CNAEs específicos para diversas especialidades médicas.
Qual o CNAE para serviços de odontologia?
O CNAE para Atividades de prática odontológica é 8630-5/03.
Como escolher o CNAE correto?
Consulte a tabela de CNAE, identifique a atividade principal do negócio e selecione o código que melhor descreve essa atividade. Em caso de dúvidas, consulte a ContaDr.
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leo FurtadoLeonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!
