Médicos e dentistas são profissionais que atuam em atividades de risco e, por isso, estão sujeitos à Contribuição de Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Essa contribuição é recolhida pelas empresas para financiar os benefícios concedidos aos trabalhadores que sofrem acidentes ou doenças ocupacionais. E é paga ao INSS para contribuir com gastos de acidentes de trabalho e demais necessidades.
No entanto, muitos médicos e dentistas podem estar pagando uma alíquota maior do que deveriam. Isso porque a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa que define a alíquota devida, e muitas vezes tem um enquadramento incorreto. Nesse sentido, é importante conhecer as regras e procedimentos para contestação do RAT.
Enquadramento do RAT: Entenda como é definida a alíquota
A Lei 8212/1991 e o Decreto 6957/2009 regulamentam o RAT e estabelecem as alíquotas sobre o CNAE de cada empresa. O Anexo V do Decreto 6957/2009 traz a relação das atividades econômicas consideradas de risco leve, médio e grave.
A alíquota é calculada sobre a folha de pagamento da empresa. Variando de 1% para atividades de risco leve, 2% para atividades de risco médio e 3% para atividades de risco grave. Além disso, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode alterar a alíquota em – 50% até + 100%, considerando o desempenho da empresa em relação à segurança do trabalho.
Contestação do RAT: Saiba como proceder
A contestação do RAT é um direito das empresas que discordam do enquadramento em determinada atividade preponderante. Para contestar a alíquota do RAT, a empresa deve seguir os seguintes passos:
- Verificar se a atividade preponderante está correta: a empresa deve analisar se a atividade econômica exercida corresponde à atividade preponderante informada na Guia da Previdência Social (GPS). Caso haja divergência, é possível contestar o RAT.
- Solicitar a revisão do RAT: a empresa deve apresentar o pedido de revisão por meio de formulário específico disponível no site do FAP da Receita Federal. Esse formulário deve conter as informações referentes à empresa e aos motivos da contestação.
Redução do RAT: Conheça estratégias para diminuir a contribuição
Além da contestação do RAT, existem outras estratégias que podem ajudar médicos e dentistas a diminuir a contribuição, tais como:
- Investir em medidas de segurança do trabalho: o FAP é um dos fatores que podem influenciar a alíquota do RAT. Por isso, é importante que a empresa invista em medidas de segurança do trabalho, a fim de reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais.
- Adequar a CNAE da empresa: como já mencionado, a alíquota do RAT é definida com base na CNAE da empresa. Portanto, é importante que a empresa avalie se a atividade preponderante cadastrada está correta e, se necessário, faça a adequação para uma atividade de menor risco.
- Adotar programas de prevenção de acidentes: a adoção de programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais também pode contribuir para a redução da alíquota do RAT. Esses programas incluem a análise e controle dos riscos ocupacionais, a promoção da saúde do trabalhador e a capacitação dos funcionários.
- Realizar a gestão adequada da documentação: para evitar possíveis erros no enquadramento do RAT, é fundamental que a empresa realize a gestão adequada da documentação referente à segurança do trabalho e às informações sobre a atividade preponderante.
Contabilidade e Diminuição de Impostos
A contribuição do RAT é uma obrigação trabalhista que deve ser recolhida pelas empresas que possuem atividades consideradas de risco. No entanto, é importante que médicos e dentistas estejam atentos ao enquadramento correto da atividade preponderante e aos procedimentos de contestação e redução da alíquota do RAT.
Com as informações e estratégias apresentadas neste artigo, os profissionais da área da saúde podem garantir uma contribuição adequada ao RAT e, assim, evitar possíveis prejuízos financeiros. Além disso, a adoção de medidas de segurança do trabalho contribui para a promoção de um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores.
Por fim, a ContaDr. – Contabilidade para Médicos e Dentistas, é uma contabilidade exclusiva para esses profissionais. Temos como meta fazer vocês pagarem o menor imposto possível dentro da Lei. Isso inclui o RAT, o qual podemos fazer uma análise para verificar se você está bem enquadrado. Além disso, podemos ajudar a restituir o valor do RAT dos últimos 5 anos. Fale conosco para entender melhor essas vantagens.
Leia também: INSS Patronal para Médicos e Dentistas
Resumindo
Como consultar o RAT ajustado?
Para consultar o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) ajustado, acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e procure as informações na seção de dados cadastrais da empresa.
Como descobrir a alíquota RAT?
A alíquota RAT varia conforme a atividade da empresa e está dividida em 1%, 2% ou 3%. Para descobrir a alíquota aplicável, consulte a tabela anexa ao Decreto nº 3.048/1999 e identifique a atividade preponderante da empresa.
Sou obrigado a pagar o RAT?
Sim, médicos e dentistas que possuem funcionários e estão sujeitos ao regime do FGTS devem recolher o RAT, cuja alíquota varia conforme a atividade exercida e o risco associado.
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leo FurtadoLeonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!
