Tributação de Telemedicina: Como Funciona e Como se Preparar

Com o avanço da tecnologia, a telemedicina tem se tornado uma solução prática e eficiente para o atendimento de pacientes à distância. Para médicos e clínicas que desejam se adaptar a essa modalidade, é essencial compreender as obrigações tributárias que envolvem esse tipo de serviço. Neste texto, exploraremos como funciona a tributação da telemedicina no Brasil e como os profissionais da saúde podem se preparar para atender a todas as exigências fiscais.

 

O que é Telemedicina?

Telemedicina é a prática médica mediada por tecnologias de comunicação à distância, como chamadas de vídeo, aplicativos especializados ou outras ferramentas digitais. A modalidade permite consultas, monitoramento de pacientes e até mesmo diagnósticos, sem a necessidade de deslocamento.

Essa prática ganhou ainda mais força durante a pandemia de COVID-19, quando a Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde autorizou a utilização da telemedicina de forma emergencial. A regulamentação foi posteriormente ampliada pela Lei nº 13.989/2020, que definiu a prática da telemedicina durante o estado de emergência de saúde pública.

 

Leis e Normas que Regem a Telemedicina

Atualmente, a telemedicina é regulamentada por várias normas no Brasil, sendo as principais:

• Lei nº 13.989/2020: Autorizou a prática da telemedicina em caráter emergencial.
• Resolução CFM nº 2.314/2022: Define as diretrizes para a prática da telemedicina no Brasil.
• Código de Ética Médica: Prevê que a prática médica, incluindo a telemedicina, deve seguir os preceitos éticos, priorizando sempre o bem-estar do paciente.

Além dessas leis, é importante que os médicos fiquem atentos às atualizações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que é responsável pela regulamentação contínua dessa prática.

 

Como Funciona a Tributação dos Serviços de Telemedicina?

A tributação sobre os serviços de telemedicina segue as mesmas regras aplicáveis a outros serviços médicos prestados de forma tradicional. No entanto, é essencial que os profissionais entendam os principais tributos envolvidos para estarem em conformidade com a legislação fiscal. Entre os principais tributos, podemos destacar:

• ISS (Imposto Sobre Serviços): Trata-se de um imposto municipal, incidente sobre a prestação de serviços. A alíquota pode variar de 2% a 5%, dependendo do município onde o serviço é prestado ou onde o médico está registrado.
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): Para médicos que atuam como pessoa jurídica (PJ), o IRPJ incide sobre o lucro da empresa. O regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) definirá a alíquota e a forma de cálculo desse imposto.
• PIS/COFINS: Esses tributos incidem sobre a receita bruta do serviço prestado. A alíquota varia dependendo do regime tributário adotado. Para empresas enquadradas no Lucro Presumido, a alíquota total de PIS/COFINS é de 3,65%.

 

Telemedicina no Simples Nacional

Muitos médicos optam pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. No Simples, os tributos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de recolhimento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A tributação para serviços médicos no Simples Nacional varia conforme a faixa de faturamento, sendo classificada no Anexo III. A alíquota inicial é de 6% sobre a receita bruta, podendo ser progressiva conforme o aumento do faturamento.

Exemplo: Um médico que presta serviços de telemedicina e fatura R$ 15.000,00 mensais terá um imposto aproximado de 6% sobre esse valor, resultando em R$ 900,00 de DAS por mês.

 

Como se Preparar para a Tributação da Telemedicina

Para se preparar adequadamente para a tributação da telemedicina, os médicos e suas clínicas precisam adotar algumas práticas essenciais:

1. Escolher o regime tributário adequado: Avaliar, junto a um contador especializado, qual o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) para o seu perfil de faturamento.
2. Emitir notas fiscais corretamente: É fundamental emitir notas fiscais eletrônicas de serviços (NFS-e) com as descrições adequadas dos serviços de telemedicina prestados. Assim, o ISS será recolhido de forma correta.
3. Manter a contabilidade organizada: Documentos fiscais, contratos e comprovantes de pagamento devem ser arquivados e organizados, para que a apuração dos tributos seja feita com precisão.
4. Acompanhar mudanças na legislação: A regulamentação da telemedicina ainda está em desenvolvimento e pode sofrer alterações. É importante que os médicos se mantenham atualizados sobre as leis e normas em vigor.

 

Conclusão

A telemedicina é uma prática que veio para ficar e oferece grandes oportunidades para médicos e clínicas. No entanto, a adaptação a essa nova realidade exige um entendimento claro sobre as obrigações tributárias envolvidas. Ao escolher o regime tributário correto e manter a documentação fiscal em dia, o profissional da saúde garante que seu serviço esteja em conformidade com a legislação, evitando problemas com o fisco.

Na ContaDr. – Contabilidade para Médicos, estamos prontos para auxiliar médicos e clínicas a entenderem e cumprirem todas as obrigações fiscais relacionadas à telemedicina. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a otimizar a sua gestão tributária.

 

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Resumindo

O que é telemedicina e como funciona?

Telemedicina é a prática de realizar consultas e acompanhamentos médicos à distância, usando tecnologias como videochamadas e aplicativos. Funciona conectando médicos e pacientes de forma remota, permitindo diagnósticos e tratamentos sem a necessidade de encontros presenciais.

Tem telemedicina no SUS?

Sim, o SUS oferece telemedicina, especialmente para ampliar o acesso a consultas e diagnósticos em áreas remotas, integrando a prática com a rede de atenção básica e especializada.

Quais são as vantagens da teleconsulta?

As vantagens da teleconsulta incluem maior conveniência para pacientes, redução de deslocamentos, economia de tempo, e maior acesso a especialistas, especialmente em áreas remotas.

 

Sobre o Autor:

Leo Furtado

Leonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!

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