Reforma Tributária na Saúde: Impactos das Mudanças Fiscais na Precificação de Procedimentos Médicos em Clínicas

A tão esperada Reforma Tributária finalmente chegou. Para contextualizar, ela trouxe o conceito de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo modelo une diversos tributos em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diante disso, surge a principal pergunta para você, médico ou gestor de clínica: como isso afetará o preço final dos meus procedimentos e o meu bolso?

A saúde é um setor essencial e, ao mesmo tempo, foi historicamente sobrecarregado por uma complexa teia de impostos (PIS, COFINS, ICMS, ISS). Para ilustrar, a carga tributária para uma empresa médica no Lucro Presumido podia variar entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, dependendo da alíquota municipal de ISS, que varia de 2% a 5%.

A boa notícia, entretanto, veio após intensa articulação do setor. A nova legislação prevê um tratamento diferenciado. Em outras palavras, os serviços de saúde estão contemplados com uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.

Naturalmente, isso pode representar uma economia significativa nos custos tributários para hospitais, clínicas e consultórios. Consequentemente, a expectativa é de maior competitividade e preços mais acessíveis para os pacientes.

No entanto, surge uma dúvida prática: como essa redução funciona na realidade? E, ainda mais importante, quais são os pontos de atenção?

Portanto, continue a leitura e entenda em detalhes o que muda na precificação dos seus serviços com a chegada do novo sistema tributário.

Redução da Alíquota e a Nova Carga Tributária Potencial

A alíquota de referência para o IVA Dual (IBS + CBS) deve girar em torno de 26,5% a 28% no cenário de alíquota plena. Assim que aplicamos a redução de 60% para os serviços de saúde, a alíquota efetiva de tributação deve cair para aproximadamente 10,6% a 11,2%.

Essa nova faixa de imposto substitui o PIS, COFINS e o ISS (municipal). É importante lembrar disso, pois representa um potencial alívio para a maioria das clínicas, especialmente aqueles que operavam no Lucro Presumido. Afinal, quem já estava nesse regime tinha uma carga de tributos sobre a receita de cerca de 13% a 16%.
Dessa forma, a alíquota reduzida do IVA Dual pode gerar uma carga líquida menor, o que torna o novo modelo mais atrativo.

Contudo, é crucial monitorar a regulamentação para garantir que a teoria se confirme na prática. Especialistas alertam que o cenário pode ser diferente se a alíquota geral for muito alta ou se os créditos fiscais não forem totalmente aproveitados. Em especial, isso afeta prestadores de serviço com baixa despesa de insumos.

Em resumo, a Reforma Tributária busca equilibrar a carga fiscal do setor de saúde, simplificando regras e ampliando oportunidades de crédito.

O Poder dos Créditos Tributários na Redução de Custos

Um dos maiores benefícios do novo sistema é a não cumulatividade ampla do IVA Dual. Isso significa que médicos, clínicas e hospitais terão o direito de se creditar integralmente do imposto pago em suas aquisições. Isso inclui insumos, equipamentos, aluguel, serviços e até energia elétrica.

No sistema antigo, por exemplo, o prestador de serviço no Lucro Presumido não conseguia se creditar do ICMS e de parte de outros impostos pagos na compra de insumos. Agora, com o novo modelo, essa cadeia tributária fica mais transparente e eficiente.
Em consequência, a possibilidade de créditos é muito maior, o que pode reduzir significativamente os custos operacionais.

Principais pontos para otimizar sua precificação com créditos:

• Insumos e Equipamentos Médicos: A desoneração direta na aquisição de insumos, equipamentos hospitalares e dispositivos médicos diminuirá o custo operacional. Em alguns casos, haverá alíquota zero ou redução de 60%. Além disso, o imposto pago nessas compras se transforma em crédito tributário para abater o imposto devido nos serviços prestados.

• Aluguel e Serviços Terceirizados: Você também poderá se creditar do IBS/CBS sobre despesas como aluguel da clínica, serviços de limpeza, manutenção e outros essenciais para o funcionamento.

• Neutralidade da Carga: Desse modo, a tributação tende a ser mais neutra e justa, incidindo apenas sobre o valor adicionado pelo seu serviço. Consequentemente, você poderá basear a precificação dos procedimentos nos custos reais, como mão de obra e know-how e não mais em um sistema tributário complexo.

Atenção ao Simples Nacional e ao Início da Transição

Por outro lado, o cenário exige atenção especial das empresas médicas que optam pelo Simples Nacional.
Atualmente, muitas clínicas se enquadram no Anexo III, com alíquotas iniciais a partir de 6%, graças ao Fator R > 28%.

A preocupação surge porque a nova carga mínima (10,6% a 11,2%) do IBS + CBS pode, em alguns casos, anular a vantagem competitiva desse regime.
Sendo assim, pode ser necessário reavaliar o enquadramento tributário para evitar surpresas no futuro.

Além disso, é fundamental lembrar que a transição será gradual e se estenderá até 2033.
A partir de 2026, o país entrará em uma fase de convivência entre o sistema antigo e o novo, o que exigirá dupla escrituração contábil e maior controle fiscal.
Portanto, clínicas precisarão de gestão contábil robusta e especializada para se adaptar sem prejuízos.

Conclusão: Um Novo Cenário, Novas Oportunidades

A Reforma Tributária sinaliza um potencial real de redução da carga tributária líquida para grande parte do setor de saúde.
Ela traz alíquotas reduzidas, modelo de crédito amplo e simplificação fiscal, o que beneficia especialmente quem está no Lucro Presumido.
Em suma, essa mudança representa uma oportunidade de ouro para revisar e otimizar a precificação dos seus procedimentos, tornando sua clínica mais competitiva e financeiramente saudável.

Entretanto, o sucesso dessa otimização não virá automaticamente. O período de transição (2026 a 2033) é complexo, e o domínio do novo sistema de créditos: o verdadeiro calcanhar de Aquiles do IVA e exigirá apoio contábil especializado.

E é exatamente aqui que entra a ContaDr. com anos de experiência no setor da saúde e olhar clínico para o planejamento tributário, a ContaDr está preparada para guiar sua clínica durante essa transição. Nossa equipe garante que você cumpra as novas obrigações fiscais e, acima de tudo, utilize a legislação a seu favor. Assim, você poderá aproveitar todos os créditos disponíveis e definir a melhor estratégia de precificação sob o IVA Dual.

Por isso, não espere 2033 chegar. Sua saúde financeira merece atenção agora. Fale hoje mesmo com um especialista da ContaDr e garanta que a Reforma Tributária traga mais lucro e tranquilidade para o seu negócio.

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