Pró-Labore é obrigatório?
Pró-labore significa em Latim “pelo trabalho”, isto é, é o valor que caracteriza a remuneração pelos serviços administrativos prestados no Consultório ou Clínica.
A resposta esta diretamente ligada ao Contrato Social da Clínica/Consultório, visto que é nele que se define a obrigatoriedade deste pagamento. Caso não esteja previsto no Contrato o Pró-labore pode ser feito de comum acordo com os sócios, ou seja, não é obrigatório. No entanto, se no Contrato estiver estipulado o valor e prazo, esse se torna obrigatório. É como se fosse um salário fixo.
Qual o seu custo?
Devemos alertar que sobre os valores do Pró-Labore recai o INSS, então se sua Clínica está enquadrada no Lucro Presumido o valor do INSS é de 20% sobre o seu valor, adicionado a retenção de 11% e caso esteja enquadrada no Simples Nacional será apenas o valor da retenção de 11%. (Consulte nosso artigo: A diferença entre Lucro Presumido e Simples)
Veja o exemplo abaixo:
| Simples Nacional | Presumido | |
| Valor do Pró-labore | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| INSS retido do sócio (11%) | R$ 110,00 | R$ 110,00 |
| Valor líquido do Pró-labore | R$ 890,00 | R$ 890,00 |
| INSS pago pela empresa (20%) | 0 | R$ 200,00 |
| Valor total a ser recolhido de INSS | R$ 110,00 | R$ 310,00 |
Cuidado!!!
Em sua Declaração do IR (Imposto de renda) conforme sua renda for tributada o valor do IR pode ser de até 27,5% sobre o Pró-labore. Portanto, tome cuidado ao fixar o valor do Pró-labore. Já que sobre ele recai também o Imposto de Renda com sua tabela progressiva, imposto este que, como vimos, é alto e tem um impacto significativo. Principalmente dependendo de como for retido do Contribuinte.
Por exemplo: se você já tem renda tributada, como Cooperativas, Hospitais, Clínicas ou Planos de saúde, então soma-se o valor do pró-labore e a alíquota para pagamento de Imposto de renda pode aumentar. Muito comum alguns médicos e dentistas receberem a orientação de aumentar essa retirada e esquecem que no Ajuste anual do Imposto de Renda terá que pagar um valor de imposto maior do que imaginava.
O que mais é cobrado no Pró-labore?
Sobre o Pró-labore não recai o 13º salário, férias e nem FGTS, sendo exclusivo dos funcionários, pois não há os requisitos de funcionário para o pagamento de pró-labore.
Observe que, o valor mínimo a ser retirado de Pró-Labore é de um salário mínimo, ou seja, R$ 954,00 (em 2018), a partir desse valor você poderá estipular qualquer quantia de preferência até o teto do INSS, atualmente na marca de R$ 5.645,80 (em 2018).
Qual a vantagem do Pró-labore?
Há várias vantagens por se estar fazendo a contribuição do INSS, ou seja: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, licença maternidade e rendimentos comprovados. Isto é, todas elas servindo como uma segurança em caso de qualquer imprevisto que aconteça na sua empresa, tanto com os sócios quanto com os funcionários.
Além disso, para haver ainda menos possibilidade de imprevistos e que o dinheiro renda mais na sua empresa de saúde, tenha certeza de contratar uma boa contabilidade especializada em Clínicas Médicas e Odontológicas! Nós da ContaDR somos especialistas nesta área, e podemos te ajudar!
Base legal:
Lei 6404/1976 Art. 152, Lei 13202/2015, Lei 10406/2002 Art. 45, Decreto 3048/1999 Art. 214 e COSIT 120 de 17/08/2016.
Resumindo
O que é Pró-labore?
É tido como o Salário, mais corretamente, a Retirada, dos sócios de uma Clínica ou Consultório
Qual o valor do Pró-labore?
Depende! É preciso verificar o Contrato Social da empresa.
Quais as vantagens?
As principais são: menos impostos a pagar e mais segurança por estar contribuindo com o INSS.
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
