A reforma tributária em debate no Brasil promete trazer mudanças expressivas na tributação da renda e na forma como as pessoas físicas recebem lucros e dividendos. Entre os pontos mais controversos está a proposta de taxar em 10% a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, o que representa uma alteração significativa para empresários, profissionais liberais e, especialmente, para clínicas e consultórios estruturados como pessoa jurídica.
A ContaDr examinou os principais impactos dessa medida, o respaldo legislativo atual e caminhos para planejamento. Confira abaixo:
Cenário atual e proposta legislativa sobre a Reforma Tributária
A isenção vigente e sua contestação
Hoje, no Brasil, a distribuição de lucros e dividendos aos sócios ou acionistas costuma ocorrer isenta de Imposto de Renda na pessoa física, desde que respeitadas as regras societárias e contábeis. Essa isenção é considerada elemento central de planejamento tributário para muitos empreendimentos.
As propostas em tramitação visam alterar esse status quo: cobrar IR na fonte (retenção) de 10% sobre lucros e dividendos, sob certas condições, e também criar um imposto mínimo para pessoas físicas (IRPFM) que abranja grandes rendas.
Projetos de taxação em debate: PL 1.087/2025 e PL 1.952/2019
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O PL 1.087/2025 (em tramitação na Câmara) prevê aplicar retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50.000 mensais pagos pela mesma pessoa jurídica a uma pessoa física, a partir de janeiro de 2026.
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Também propõe a criação de um “Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo” (IRPFM), que incidirá no ajuste anual da declaração. Para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota varia linearmente entre 0 e 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, aplica-se 10%.
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O PL 1.952/2019, em trâmite no Senado e aprovado pela comissão especial, foi adaptado para convergir em muitos pontos com o PL 1.087, incluindo a taxação dos lucros e dividendos, ajustes nas alíquotas corporativas (IRPJ/CSLL) e mecanismos de transição.
É importante destacar, que segundo o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, desde que aprovados nos termos societários, ficariam isentos dessa retenção futura, para evitar tributação retroativa.
Ambas propostas ainda seguem para votação, para ter sua aprovação definitiva concedida.
Principais impactos da taxação 10% para clínicas
Aumento efetivo da carga tributária dos sócios
Para sócios de clínicas e consultórios, a nova regra representa uma redução direta no ganho líquido: parte dos lucros que hoje é recebida sem tributação passará a sofrer retenção de 10%. Dependendo do volume e da distribuição, isso pode significar uma perda significativa no rendimento final.
Além disso, o valor retido na fonte poderá ser abatido no cálculo do IRPFM (quando aplicável).
Incentivo à retenção de lucros
Diante da tributação, algumas empresas podem optar por reter lucros dentro do negócio em vez de distribuí-los, para postergar ou evitar o imposto. Essa prática pode alterar o fluxo de caixa dos sócios e desgastar o planejamento societário.
Complexidade maior no planejamento tributário
Com a introdução do IR na fonte sobre lucros/dividendos e do IRPFM, o planejamento tributário exigirá:
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Cálculos mais detalhados para determinar o ponto de distribuição vantajoso
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Monitoramento dos rendimentos anuais agregados para estimar se haverá incidência do IRPFM
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Avaliação de regimes tributários (Lucro Presumido, Real, Simples) com mais atenção
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Utilização do mecanismo de “redutor” (previsto no PL) que limita a soma da tributação da pessoa jurídica e da pessoa física a um teto (por exemplo, 34% para empresas comuns) para evitar dupla sobrecarga.
Transição e proteção para contribuintes de menor renda
O substitutivo aprovado na CAE incluiu medidas de compensação social: por exemplo, a proposta zera o IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e implica redução gradual do imposto para faixas superiores até R$ 7.350.
Também foi previsto que a tributação de lucros/dividendos só incidiria sobre resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, com proteção para lucros distribuídos ainda sob a regra antiga.
Estratégias de mitigação e adaptação frente a taxação
Para quem atua na área da saúde, essas mudanças reforçam a urgência de rever a estrutura tributária e adotar estratégias para minimizar impactos. Algumas sugestões:
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Antecipar a distribuição de lucros até 31 de dezembro de 2025, observando todas as aprovações societárias, para preservar a isenção atual.
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Planejar cuidadosamente o momento e o valor de distribuição de lucros no ano de 2026, considerando limites para não ultrapassar os patamares sujeitos à retenção.
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Revisar a estrutura societária e alterar percentual de distribuição ou forma de remuneração pode fazer diferença.
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Aprimorar controle contábil e transparência nas demonstrações o cálculo do redutor depende de informações contábeis precisas.
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Consultar contabilidade especializada, com experiência na área da saúde, para simular cenários sob os novos regimes.
Como a ContaDr pode ajudar sua clínica diante da taxação
Na ContaDr, sabemos que mudanças tributárias, como a taxação de 10% sobre lucros e dividendos, trazem incertezas e exigem decisões rápidas. Para clínicas, cada detalhe importa, desde o regime tributário escolhido até o momento certo de distribuir lucros.
É aqui que nossa especialização em contabilidade para a área da saúde faz a diferença:
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Realizamos planejamentos tributários personalizados, simulando cenários para identificar a opção mais vantajosa.
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Oferecemos controle contábil e financeiro alinhado às novas regras, garantindo que sua clínica se mantenha competitiva mesmo diante das mudanças.
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Atuamos como parceiros de longo prazo, cuidando da parte fiscal para que você possa focar no que realmente importa: a gestão do seu negócio e o cuidado com os pacientes atendidos.
Com a reforma tributária, se antecipar é sempre a melhor escolha. Conte com a ContaDr para transformar desafios em oportunidades e proteger o futuro do seu negócio.
