Elisão Fiscal: como pagar menos impostos legalmente

A Elisão Fiscal é um tema muito discutido no mundo dos negócios e finanças, especialmente em relação à redução de impostos de forma legal. Ela está prevista na Lei nº 4729/1965, que regula os processos de fiscalização e arrecadação de tributos.

Neste artigo, vamos explicar o conceito de Elisão Fiscal, quando ela ocorre, exemplos práticos, as diferenças entre ela, a Elusão e a Evasão Fiscal, e como pagar menos impostos legalmente. Confira!

Qual o conceito de Elisão Fiscal?

A Elisão Fiscal é uma técnica legal utilizada por empresas e indivíduos para reduzir o valor dos impostos que devem pagar. Ela se baseia no aproveitamento de brechas ou lacunas na legislação tributária, que permitem a redução de carga tributária sem infringir a lei.

Em outras palavras, a Elisão Fiscal é uma forma de planejamento tributário, que visa a diminuir a carga de impostos de maneira lícita e sem riscos de autuações fiscais.

Quando ocorre a Elisão Fiscal?

Ocorre quando se utiliza de estratégias legais para reduzir o pagamento de impostos, por meio de planejamento tributário. Alguns exemplos de Elisão Fiscal incluem:

  • Utilização de regimes fiscais mais vantajosos, como a opção pelo Simples Nacional para empresas de pequeno porte;
  • Escolha do regime de tributação mais adequado à atividade da empresa, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real;
  • Redução de base de cálculo de impostos por meio da exclusão de despesas ou investimentos;
  • Utilização de incentivos fiscais previstos em leis específicas, como a Lei de Informática, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia;
  • Planejamento sucessório, que visa a transferência de patrimônio de forma a reduzir a incidência de impostos, como o ITCMD.

Qual é a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal?

É comum confundir os termos Elisão, Elusão e Evasão Fiscal. Entenda as diferenças:

  • Elisão Fiscal: é uma forma legal de planejamento tributário, que se utiliza de brechas ou lacunas na legislação para reduzir a carga tributária.
  • Elusão Fiscal: é uma Elisão mal feita, utiliza de artifícios para distorcer a realidade econômica, com o objetivo de reduzir a carga tributária. É uma forma de agir à margem da lei, sem infringi-la diretamente mas podendo acarretar má conduta.
  • Evasão Fiscal: é uma forma ilegal de redução de impostos, que ocorre por meio de ações fraudulentas, como a sonegação fiscal, a falsificação de documentos, entre outras práticas ilícitas.

Como pagar menos impostos legalmente?

A principal dica para pagar menos impostos e estar amparado pela Lei é fazer um bom Planejamento Tributário. O Planejamento traz uma grande diferença da Evasão Fiscal, tendo em vista que é realizado antes do fato gerador, ou seja, acontece para que você pague apenas os impostos devidos, sem pagar a mais desnecessariamente, em contrapartida, a Evasão ocorre depois, tentando esconder ou modificar fatos.

A ContaDr. – Contabilidade para Médicos e Dentistas é uma contabilidade especializada em profissionais da área da saúde e somos também peritos em Planejamento Tributário. Esse é o nosso principal foco e já trouxemos uma economia maior que 10 milhões em impostos para nossos clientes. Se você quer se juntar ao nosso time e pagar menos impostos, entre em contato!

 

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BPO Financeiro: o que é e como pode ajudar sua empresa

Se você está procurando maneiras de otimizar as finanças e contabilidade da sua empresa, já deve ter ouvido falar sobre o BPO Financeiro ou Contábil, e aqui trataremos como a mesma coisa. Mas o que é exatamente isso? Como funciona? E como pode ajudar sua empresa a crescer? Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas sobre o BPO Contábil.

 

O que é BPO Financeiro?

 

BPO é a sigla para Business Process Outsourcing, ou Terceirização de Processos de Negócio, em português. O BPO Financeiro, como o nome sugere, consiste na terceirização de processos financeiros e contábeis da sua empresa para um fornecedor externo, especializado nesses serviços. Em outras palavras, você contrata uma empresa para cuidar da sua contabilidade, finanças e outros processos relacionados, em vez de manter uma equipe interna para fazer isso.

 

Como funciona o BPO Contábil?

 

O BPO Contábil funciona de forma simples e eficiente. Primeiro, você identifica quais processos financeiros e contábeis da sua empresa podem ser terceirizados. Em seguida, você contrata uma empresa especializada em BPO Contábil para cuidar desses processos. A empresa contratada passa a ser responsável por todas as atividades relacionadas a esses processos, desde a coleta de dados até a geração de relatórios e a análise de resultados.

 

Quais processos podem ser terceirizados no BPO Financeiro?

 

No BPO Financeiro, é possível terceirizar uma ampla gama de processos, incluindo:

 

  • Contabilidade geral: incluindo o registro de transações financeiras, a conciliação bancária, o controle de contas a pagar e a receber, entre outros processos contábeis;
  • Folha de pagamento: incluindo o processamento de salários, impostos e benefícios trabalhistas;
  • Controladoria: incluindo o planejamento financeiro, a análise de desempenho e a elaboração de relatórios gerenciais;
  • Impostos: incluindo a apuração e o recolhimento de tributos e a elaboração de declarações fiscais.

 

Quais as vantagens do BPO Contábil para sua empresa?

 

O BPO Contábil pode trazer diversas vantagens para sua empresa, tais como:

 

  • Redução de custos: ao terceirizar processos financeiros e contábeis, você pode reduzir os custos com equipe interna, infraestrutura e tecnologia necessários para realizar esses processos;
  • Foco no core business: ao liberar sua equipe interna de processos financeiros e contábeis, você pode concentrar seus esforços e recursos no core business da sua empresa, ou seja, no que realmente importa para o sucesso do seu negócio;
  • Qualidade e eficiência: ao contar com uma equipe especializada em BPO Financeiro, você pode ter mais tempo e maior qualidade já que a equipe responsável é especializada na área.

 

Como fazer a Terceirização Financeira-Contábil?

 

O BPO, ou Terceirização, pode ser feito por empresas de contabilidade, mas fique atento para empresas que sejam especializadas na sua área. A nossa contabilidade, ContaDr. – Contabilidade para Médicos e Dentistas, é um ótimo exemplo para profissionais de saúde fazerem esse processo. Pois trabalhamos apenas com essa classe de trabalhadores e somos peritos em BPO para Clínicas e Consultórios.

 

De acordo com o Sebrae, as pequenas empresas têm uma grande mortalidade no mercado devido ao planejamento e execução financeira. Portanto, com a Terceirização desse setor, você tem mais chances de fazer o seu negócio crescer e prosperar. Para isso, conte com a nossa ajuda e expertise.

 

Leia também: O que é Telelaudo? (mais…)

O que é Telelaudo?

O telelaudo é uma modalidade de prestação de serviços médicos que utiliza tecnologias de comunicação e informação para a emissão de laudos médicos a distância. Nesse modelo, um médico especialista avalia exames e imagens de um paciente, geralmente enviados por meio digital, e emite um laudo à distância para o médico responsável pelo caso.

 

O telelaudo é uma opção prática e eficiente para reduzir as filas de espera em unidades de saúde e aumentar o acesso a especialistas em regiões mais remotas, além de agilizar o processo de diagnóstico e tratamento. No entanto, é importante ressaltar que essa modalidade de prestação de serviços deve ser realizada de acordo com as normas éticas e legais estabelecidas pelos órgãos competentes.

 

Como Funciona o Telelaudo?

 

O processo de telelaudo começa com a realização de um exame médico, como uma radiografia, tomografia ou ressonância magnética, por exemplo. Os resultados desse exame são digitalizados e enviados para um médico especialista, que avalia as imagens e emite um laudo à distância.

 

Para garantir a segurança e a qualidade do telelaudo, é necessário que o médico especialista tenha acesso às informações clínicas e ao histórico médico do paciente, além de utilizar tecnologias seguras para a transmissão e armazenamento dos dados.

 

Quais os Benefícios do Telelaudo?

 

O telelaudo apresenta diversos benefícios para pacientes, médicos e unidades de saúde. Entre eles, podemos destacar:

 

  • Acesso mais rápido a especialistas: O telelaudo permite que pacientes em regiões mais remotas ou que enfrentam longas filas de espera tenham acesso mais rápido a especialistas e, consequentemente, a um diagnóstico mais preciso e tratamento mais adequado.
  • Redução de custos: O telelaudo pode reduzir os custos de saúde ao evitar deslocamentos desnecessários, reduzir as internações hospitalares e minimizar a necessidade de contratação de profissionais em tempo integral.
  • Agilidade no processo de diagnóstico: O telelaudo pode agilizar o processo de diagnóstico ao permitir que especialistas avaliem os exames mais rapidamente e emitam laudos à distância.
  • Aumento da eficiência do sistema de saúde: O telelaudo pode aumentar a eficiência do sistema de saúde ao reduzir as filas de espera, diminuir os tempos de espera para consultas e exames e melhorar a qualidade do atendimento.
  • Diminuição de resíduos: a maior parte dos resíduos gerados por uma clínica e consultório não é lixo hospitalar, mas papéis, chapas de raios-X, plástico e outros materiais. O Telelaudo pode reduzir muito essas sobras e tornar seu empreendimento mais verde.

 

Leis e Normas que Regem o Telelaudo

 

Para garantir a segurança e a qualidade do telelaudo, é importante seguir as normas e leis estabelecidas pelos órgãos competentes. Algumas das principais normas e leis que regem o telelaudo são:

 

  1. Resolução CFM nº 2.107/2014: Estabelece as normas éticas e técnicas para a utilização da telerradiologia no Brasil, incluindo o telelaudo.
  2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Estabelece as normas para o tratamento de dados pessoais e de saúde, garantindo a privacidade e a segurança.
  3. Portaria nº 2.546/2011: Legisla sobre a Telessaúde no Brasil.

 

Para que serve o Telelaudo?

 

Como já dissemos, o Telelaudo veio para diminuir distâncias. Apesar de ter sido usado principalmente em tempo de pandemia em que o distanciamento social e a telemedicina eram a regra, algumas ferramentas se mostraram boas o suficiente para se manter na ativa. E hoje o Telelaudo é uma ótima opção se sua clínica usa, por exemplo, os exames a seguir:

 

  • Ressonância Magnética
  • Tomografia Computadorizada
  • Radiografia
  • Mamografia
  • Densitometria óssea
  • Medicina Nuclear

 

Fazemos parte de uma nova geração, uma geração digital que tem muito a contribuir. Então se você pretende diminuir custos e aumentar a produtividade do seu empreendimento de saúde, o Telelaudo e a própria Telemedicina em si são opções infalíveis para conquistar e manter mais clientes. Siga o nosso Blog para mais dicas da ContaDr. Somos uma contabilidade especializada em Médicos e Dentistas e podemos lhe ajudar a faturar mais com o seu trabalho.

 

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Equiparação Hospitalar

Como o próprio nome já sugere, a Equiparação Hospitalar é quando uma Clínica, um Consultório ou uma Empresa de Saúde (médica ou odontológica) se equipara a um hospital, isto é, quando exerce funções que normalmente são funções que vemos nos hospitais. Neste artigo veremos quando isso acontece e qual a função que isso empenha, tanto na parte de saúde quanto na parte de impostos para o seu negócio.

 

Para que serve a Equiparação Hospitalar?

 

A Lei nº 9.249/1995 legisla sobre o IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e em seus artigos 15 e 20, respectivamente, ela esclarece o direito de empresas de saúde à Equiparação Hospitalar e, consequentemente, a pagar menos tributos se algumas condições forem satisfeitas.

 

Se equiparar a um hospital aos olhos da lei tem uma função social muito interessante, pois é uma forma de melhorar a prestação de serviços de saúde em todo o território nacional. Essa lei faz com que, por meio da diminuição tributária, mais organizações prestem serviços essenciais para a saúde e cause assim um impacto positivo na oferta de serviços médicos.

 

Voltando à parte do incentivo fiscal, ao Equiparar sua Clínica ou Consultório a um Hospital você pode diminuir os impostos de IRPJ de 32% para 8% e os de CSLL de 32% para 12%. O que significa uma diminuição total de quase 70% na carga tributária da sua empresa. O que pode fazer uma grande diferença nos seus investimentos e no crescimento do seu negócio. Veja como funciona na tabela a seguir.

No vídeo a seguir explicamos ainda mais os detalhes da Equiparação Hospitalar e o que ela pode trazer de benefícios para você e seu empreendimento:

 

Tabela de Equiparação Hospitalar

 

Tributação Normal Equiparação Hospitalar
Faturamento Mensal R$ 100.000,00
Base do IRPJ 32% 8%
IRPJ 15% 15%
Adicional IRPJ R$ 1.200,00 R$ 0,00
Valor IRPJ R$ 4.800,00 R$ 1.200,00
Base do CSLL 32% 12%
CSLL 9% 9%
Valor CSLL R$ 2.880,00 R$ 1.080,00
Valor Total a Pagar R$ 8.880,00 / mês R$ 2.280,00 / mês

 

A diferença em 1 mês é de R$ 6.600,00, em 1 ano essa diferença passa para R$ 79.200,00!!! Ou seja, em 1 ano, você pode economizar até 80 mil reais com essa mudança na sua empresa. Isso se você faturar 100 mil por mês, como isso é proporcional, quanto mais faturar, maior é o valor do desconto no fim do ano. Dinheiro que pode ser dividido para os sócios, investido na empresa e mais outras possibilidades. Mas agora a pergunta mais importante, é se você pode ou não entrar nessa Equiparação Hospitalar.

 

Como faço para pagar menos impostos com a Equiparação Hospitalar?

 

Na mesma lei que vimos acima são definidos 3 requisitos mínimos para que as Clínicas e Consultórios possam ser equiparadas a hospitais na tributação, são eles:

 

  • Regime tributário de Lucro Presumido;
  • Natureza Jurídica de Sociedade Empresária;
  • Atender normas da ANVISA.

 

Se você não sabe o que são os dois primeiros itens, não se preocupe, explicamos melhor em outros artigos, um de Regime Tributário e outro de Natureza Jurídica. Já, sobre o último item, das normas da ANVISA, o que deve ser feito é seguir a RDC 50, que você provavelmente já ouviu algum colega de trabalho ou um contador mencionar. Mas, se esse não é o caso, vamos explicar melhor.

 

A RDC 50, Resolução da Diretoria Colegiada nº 50, é o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Ou seja, são as diretrizes que uma Clínica ou Consultório têm que seguir para estarem adequadas ao atendimento médico diante da lei.

 

Esta Resolução é extremamente complexa e detalhada, indo desde o projeto arquitetônico do seu estabelecimento, passando por sinalizações na prevenção de incêndio, até como deve ser o atendimento ambulatorial. Alguns exemplos de quem se enquadra neste regulamento são:

 

  • Clínicas Odontológicas;
  • Clínicas de Cirurgia Plástica;
  • Clínicas Dermatológicas;
  • Laboratório de Diagnóstico e Patologia;
  • Outros estabelecimentos Ambulatoriais.

 

Conclusão

Por fim, deu pra notar que apesar de ser um ótimo benefício, os requisitos para fazer a Equiparação Hospitalar são trabalhosos. Mas não se preocupe, caso tenha interesse em se adequar a essa regra e ter um abatimento de até 70% de seus impostos nós podemos lhe auxiliar. Nós, da ContaDr., somos uma contabilidade especializada em Médicos e Dentistas e já fizemos esse processo diversas vezes trazendo mais lucro e menos impostos para nossos clientes. E o melhor, tudo dentro do que a Lei dita como certo e desejável para Profissionais de Saúde. Seja mais um a pagar somente os impostos devidos!

 

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PGBL e VGBL: o que são e como escolher a melhor opção

Descubra as diferenças entre PGBL e VGBL e como escolher o plano ideal para suas necessidades financeiras.
Se você quer garantir uma aposentadoria tranquila e estável, provavelmente já ouviu falar em planos de previdência privada. Essa é uma opção interessante para quem deseja complementar a aposentadoria do INSS, mas existem diferentes modalidades disponíveis no mercado, o que pode gerar dúvidas na hora de escolher. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre PGBL e VGBL.

 

O que é PGBL e VGBL?

 

PGBL e VGBL são planos de previdência privada oferecidos por instituições financeiras, como bancos e seguradoras. Ambos são voltados para quem deseja investir dinheiro em um plano de longo prazo e receber renda na aposentadoria.

 

PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre, enquanto VGBL significa Vida Gerador de Benefício Livre. A principal diferença entre os dois é a forma como o Imposto de Renda é cobrado.

 

Como funcionam os planos de previdência privada?

 

Os planos de previdência privada funcionam como uma poupança de longo prazo. Você escolhe o valor que deseja investir mensalmente ou em um depósito único, e o dinheiro é aplicado em fundos de investimento com diferentes perfis de risco.

 

No final do período escolhido, você pode resgatar o valor acumulado ou receber uma renda mensal. Esse dinheiro é tributado pelo Imposto de Renda, mas com uma diferença importante: o valor do imposto pode ser menor do que o cobrado em outros tipos de investimento, o que torna a previdência privada uma opção vantajosa para quem deseja planejar a aposentadoria.

 

PGBL e VGBL: qual a diferença?

 

A principal diferença entre PGBL e VGBL está na forma como o Imposto de Renda é cobrado. No PGBL, a tributação incide sobre todo o valor acumulado, enquanto no VGBL, o imposto é cobrado apenas sobre o rendimento.

 

Além disso, outra diferença é que no PGBL, você pode deduzir as contribuições no Imposto de Renda até o limite de 12% da sua renda bruta anual, o que pode ser interessante para quem tem uma alta carga tributária. No entanto, ao resgatar o dinheiro, todo o valor é tributado pelo Imposto de Renda.

 

Já no VGBL, você não pode deduzir as contribuições no Imposto de Renda, mas quando resgatar o dinheiro, apenas o rendimento será tributado pelo Imposto de Renda.

 

PGBL e VGBL progressivo ou regressivo?

 

O PGBL e o VGBL podem ser contratados em duas modalidades: progressiva ou regressiva. Vamos entender melhor cada uma delas:

 

  • PGBL e VGBL progressivo: nessa modalidade, a tabela de imposto de renda segue uma progressão que pode variar de 0 a 27,5%. A tributação é feita no momento do resgate do dinheiro, ou seja, quando o dinheiro for retirado do plano de previdência. Dessa forma, quanto maior for o tempo de acumulação do dinheiro no plano, menor será a alíquota de imposto de renda a ser paga no momento do resgate. Isso acontece porque o imposto de renda incide somente sobre o valor acumulado no plano, sem levar em consideração as rentabilidades que esse valor obteve.

 

  • PGBL e VGBL regressivo: nesta modalidade, a tributação é feita de forma regressiva, ou seja, quanto maior o tempo de acumulação do dinheiro no plano, menor será a alíquota de imposto de renda a ser paga no momento do resgate. Nesse caso, a tabela de imposto de renda já é definida no momento da contratação do plano e é aplicada diretamente sobre as rentabilidades obtidas. A alíquota de imposto de renda varia de 35% a 10%, dependendo do tempo de acumulação do dinheiro no plano. Quanto maior o prazo de acumulação, menor será a alíquota de imposto de renda.

 

Portabilidade entre PGBL e VGBL

 

A portabilidade é um mecanismo que permite ao investidor transferir recursos acumulados em um plano de previdência privada para outro, sem a necessidade de resgate ou pagamento de impostos sobre os rendimentos obtidos. Isso significa que é possível migrar de um plano de PGBL para outro de PGBL, de um plano de VGBL para outro de VGBL, ou ainda de um plano de PGBL para um de VGBL ou vice-versa.

 

O processo é gratuito e pode ser realizado a qualquer momento, mas é importante verificar se o novo plano atende às suas necessidades e objetivos de investimento, bem como observar as regras e condições estabelecidas pela instituição.

 

Para fazer a portabilidade entre planos de previdência privada, é necessário apresentar alguns documentos e preencher um formulário de solicitação de portabilidade, que deve ser fornecido pela EAPC (Entidades Abertas de Previdência Complementar) de destino. Os documentos geralmente solicitados são:

 

  • RG (Registro Geral) ou outro documento oficial com foto;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Comprovante de residência recente;
  • Comprovante de inscrição no plano de origem;
  • Informações sobre a modalidade e as características do plano de origem, tais como tipo (PGBL ou VGBL), saldo acumulado, prazo de contribuição, taxa de carregamento, taxa de administração, entre outras.

 

 

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