Posso ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção de formalização para pequenos empreendedores que desejam ter um CNPJ e acessar benefícios como aposentadoria e crédito facilitado. Para médicos e clínicas, entender as regras do MEI é fundamental não apenas para saber se seus funcionários ou fornecedores podem se formalizar, mas também para garantir uma gestão eficiente. Vamos explicar quem pode ser MEI, as atividades permitidas, o limite de faturamento e outros detalhes importantes para facilitar essa decisão.

 

O que é MEI e quais são as vantagens?

O MEI é uma categoria simplificada de empresa, destinada a quem trabalha por conta própria. A principal vantagem é a tributação simplificada, com o pagamento mensal de um valor fixo (DAS), que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS. Além disso, o MEI oferece benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Benefícios do MEI:

• Cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, etc.).
• Tributação simplificada.
• Acesso facilitado a crédito para empreendedores.
• Emissão de notas fiscais.

 

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI, é necessário cumprir alguns requisitos importantes. Veja os critérios principais:

1. Faturamento: O limite de faturamento anual é de R$ 144.900,00. Empresas que ultrapassarem esse valor deverão migrar para outra categoria, como o Simples Nacional.
2. Quantidade de funcionários: O MEI pode contratar até um funcionário com direitos trabalhistas garantidos.
3. Atividades permitidas: Nem todas as atividades profissionais podem ser enquadradas no MEI. Médicos, por exemplo, não podem ser MEI. Isso porque profissões regulamentadas por conselhos de classe, como medicina, exigem formação superior. No entanto, funcionários e fornecedores de médicos podem se formalizar, desde que suas atividades estejam na lista de atividades permitidas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

 

Quem não pode ser MEI?

Algumas categorias profissionais e situações impedem a adesão ao MEI. Abaixo, listamos os principais impedimentos:

1. Profissões regulamentadas: Médicos, dentistas, advogados e outros profissionais com conselho de classe não podem se formalizar como MEI.
2. Sócios de outras empresas: Pessoas que possuem participação em outras empresas, como sócios ou titulares, não podem abrir MEI.
3. Empresas com faturamento acima de R$ 144.900,00 anuais: Quem ultrapassar esse limite precisa migrar para outra categoria de tributação.

 

Passo a Passo para Saber se Funcionários ou Fornecedores Podem ser MEI

Veja como verificar se seus colaboradores ou fornecedores podem se formalizar como MEI:

1. Verificar o CNAE: Consulte a lista oficial de atividades permitidas no Portal do Empreendedor. Profissões como secretários, técnicos e motoristas geralmente são permitidas.
2. Confirmar o faturamento: Verifique se o faturamento anual do trabalhador não ultrapassa R$ 144.900,00.
3. Checar vínculos empresariais: Verifique se o profissional não é sócio ou tem participação em outra empresa.
4. Formalização: Caso o profissional se enquadre, a formalização pode ser feita de forma rápida no Portal do Empreendedor.

 

Profissionais Relacionados à Área Médica que Podem ser MEI

Profissional	CNAE	Pode ser MEI?
Secretária Administrativa	8211-3/00	Sim
Técnico de Laboratório	3250-7/01	Sim
Entregador de Produtos Médicos	4940-0/02	Sim
Nutricionista	8690-9/01	Não
Psicólogo	8650-0/01	Não
Fisioterapeuta	8640-2/04	Não
Médico (Profissão Regulamentada)	N/A	Não

 

Como a ContaDr. pode ajudar

A ContaDr. é especializada em contabilidade para médicos e profissionais de saúde, oferecendo suporte completo para formalização e gestão de negócios. Se você deseja entender se seus funcionários ou fornecedores podem ser MEI, nós ajudamos desde a análise de enquadramento até o acompanhamento contábil e fiscal. Para os médicos que precisam migrar para outras categorias empresariais, como o Simples Nacional, a ContaDr. oferece o melhor planejamento tributário para clínicas e consultórios.

 

Conclusão

Embora médicos não possam ser MEI, muitos dos seus colaboradores e fornecedores podem se beneficiar dessa formalização. O MEI oferece uma forma simplificada de regularização, proporcionando acesso a benefícios previdenciários e facilitando a gestão tributária. Para garantir que seus funcionários e fornecedores estejam devidamente formalizados, e para obter um planejamento fiscal eficiente, conte com a ContaDr., especialista em contabilidade para o setor médico.

 

Leia também: Lista de Junta Comercial por Estado

Resumindo

Médicos podem ser MEI?

Não, médicos e outras profissões regulamentadas não podem se formalizar como MEI.

Quais atividades podem ser MEI?

Atividades como secretariado, técnico de laboratório e entregadores podem ser MEI, desde que sigam os requisitos.

Como a ContaDr. pode ajudar?

A ContaDr. auxilia na formalização e planejamento tributário para médicos e seus colaboradores.

 

Sobre o Autor:

Leo Furtado

Leonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!

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