O Simples Nacional
Podem se enquadrar no Simples Nacional aquelas empresas com faturamento até R$ 4.800.000,00. Essa modalidade de opção tributária tem algumas regras, mas atualmente a área da saúde pode fazer essa opção, então o que vai variar é a alíquota do imposto (percentual pago sobre o faturamento). Sendo que o Simples é composto de Anexos (distribui as empresas por categorias de negócios)
I Anexo – Comércio
II Anexo – Indústria
III Anexo – Serviços
IV Anexo – Limpeza, obras e serviços advocatícios
V Anexo – Serviços intelectuais
As empresas de saúde podem se enquadrar o no Anexo III e no V, no primeiro os valores dos impostos são mais baixos, mas tem uma regra de contratação de mão de obra, pois o governo quer incentivar o emprego de pessoas. No anexo III, o imposto vária de 6,00% a 19,50% dependendo do faturamento enquanto no anexo V os valores variam de 15,50% a 19,25%. Lembrando que, a partir de 2018 foi feita essa variação entre os anexos e vamos entender como você pode fazer para enquadrar no Simples Nacional Anexo III.
Exemplo:
Temos um faturamento no consultório de R$ 30.000,00 por mês e pagamos uma folha de pagamento com impostos e o pró-labore de R$ 8.400,00 (28%) nesse caso utilizaremos o anexo III com uma alíquota aproximada de 8%, variável a cada mês calculada conforme a tabela oficial da Receita Federal. Assim, o imposto pago no mês será cerca de R$2.400,00.
Já, se não houver essa relação da folha com o faturamento a alíquota vai ser calculada no Anexo V e será cerca de (16,5%). Nesse caso o imposto pago no mês será de R$5.940,00.
Veja esta tabela nosso exemplo:
| ANEXO III | ANEXO V | |
|---|---|---|
| Faturamento | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| Folha de pagamento | R$ 8.400,00 | XXXX |
| Imposto pago | R$ 2.400,00 | R$ 5.940,00 |
O Lucro Presumido
Essa outra forma de tributação é calculada por uma presunção do lucro mensal que é dada pelo governo para as empresas de prestação de serviços de saúde no valor de 32%, o que gera uma alíquota mensal de impostos no valor de 14,33%.
Então nesse exemplo se seu faturamento como no outro de R$ 30.000,00 o valor a pagar será de R$ 5.158,00.
| PRESUMIDO | |
|---|---|
| Faturamento | R$ 30.000,00 |
| Folha de pagamento | Sobre a folha incide 25,8% de INSS |
| Imposto pago | R$ 5.158,00 |
E, então, qual é melhor, Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Quando comparamos um modelo de tributação com outro percebemos que o Simples Nacional Anexo III é o mais vantajoso, apesar de as regras para o enquadramento maior, o que não é viável para todas as empresas. E no caso do presumido, se não houver empregados e nem pro labore o valor do imposto no mesmo faturamento é menor que o Simples, por isso temos que ficar de olho na nossa forma de tributação. Para que você Medico ou Dentista possa pagar menos impostos, na lei.
Esse artigo trouxe o assunto, mas requer uma análise mais profunda de um profissional qualificado para cada caso, pois os dados a serem analisados são os últimos 12 meses e as projeções futuras para uma decisão de mudança de tributação.
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Resumindo
Quem pode ser Simples Nacional?
Empresas com Faturamento até 4,8 milhões.
Em qual anexo minha empresa de saúde se enquadra?
Há duas opções, anexo 3 ou anexo 5. Sendo que, provavelmente o Anexo III será o mais vantajoso.
Qual é mais vantajoso então? Simples ou Presumido?
A grosso modo, o Simples Nacional no Anexo III, mas isso não é para todos os casos indiscriminadamente, lembre que é preciso analisar cada caso!
Sobre a Autora:
Adriana França
Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde
