Tributário


O que é CNES?

O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) é fundamental para o funcionamento de clínicas e consultórios. Saiba mais no blog.

São tantos termos e siglas que, às vezes, pode ser difícil entender o que é de fato necessário. Por outro lado, é super importante saber que o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) é crucial para o funcionamento da sua clínica ou do seu consultório.

Apesar do nome complicado, o Cadastro Nacional nasce com a intenção de facilitar a rotina de quem administra o segmento de saúde. Isso porque é indispensável usar esse documento para várias atividades das empresas de saúde.

O CNES é uma sigla importante para quem possui uma clínica médica ou quer abrir um consultório próprio. Já que o programa mantém todos os dados das unidades de saúde do Brasil organizados e unificados em um só lugar.

Para que serve o CNES? 

Primeiramente, como dissemos, CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Então, ele reúne dados sobre as equipes, profissionais e unidades de saúde, infraestrutura, leitos disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outros.

Em segundo lugar, através desse Cadastro, o Ministério da Saúde toma ciência dos consultórios, clínicas e hospitais presentes no território brasileiro. Sendo assim, os dados permitem a gestão dos serviços de saúde disponíveis para a população, servindo como base, por exemplo, para a avaliação de locais que precisam de mais leitos hospitalares.

E uma informação muito importante em situações de pandemia, é que ele auxilia na vacinação em massa de profissionais de saúde.

O que é um estabelecimento de saúde?

De início vamos explicar o que é um estabelecimento de saúde. Então, trata-se de qualquer instituição que ofereça algum serviço médico-hospitalar ou terapêutico, que busque o bem-estar das pessoas e tenha um responsável técnico.

Ou seja, nessa categoria entram: hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, de fisioterapia, fonoaudiólogia, acupuntura, farmácias e drogarias, entre outros.

Quais são as finalidades do CNES?

A legislação que regulamenta o CNES é a Portaria GM/MS n° 1.646/2015 que diz que todos os estabelecimentos de saúde do país devem ter esse registro, seja qual for sua natureza ou se fazem parte ou não do Sistema Único de Saúde (SUS)

Conforme a portaria, as finalidades do CNES são as seguintes:

  • cadastrar e atualizar os dados sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;
  • dispor de informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
  • ofertar para a sociedade a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;
  • fornecer dados que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a prorrogação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Como o CNES foi criado? 

O CNES entrou em vigor em dezembro de 2000, após consulta pública. Profissionais e gestores da saúde deram diversas sugestões para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Portanto, ela é a responsável pelo CNES e editou a Portaria MS/SAS n°511/2000, que transformou em norma os requisitos para cadastrar hospitais, clínicas e consultórios médicos no Brasil.

O CNES foi criado devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Nela, viram vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em outro local. No caso, o programa de salvamento de dados chamava Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Assim, ao analisar as evidências, um antigo pleito de profissionais do SUS se uniu com profissionais da saúde privada, criando o CNES. E, dessa forma, nasceram as regras de cadastro para unificar dados mais detalhados, que mostram um cenário mais real da saúde no país, nos estados e nos municípios.

O que tem no CNES?

No CNES, você encontra desde os dados mais básicos, até os mais complexos. Como: nome, endereço, localização, instalações físicas, equipamentos e gestor responsável.

No cadastro, é preciso informar as categorias de atendimento oferecido, por exemplo: ambulatório, exames, internação, serviços especializados e de apoio. Além de haver espaços para a equipe, como registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), carga horária, etc.

O cadastro é obrigatório? 

É bom entender que o CNES serve para identificar e acompanhar todo o sistema de saúde brasileiro. Assim, é obrigatório para prestadores de serviços de saúde.

Sendo assim, empresas que não constam no cadastro atuam de forma irregular e não podem receber pagamentos ligados ao SUS ou a planos de saúde.

Por isso, é essencial preencher os dados da forma correta, atualizar os registros a cada mês, ou sempre que houver mudanças quanto à estrutura, funcionamento e pessoal.

Quem precisa de CNES? 

Consultórios em geral (como de médicos e dentistas), clínicas de saúde, policlínicas e hospitais (seja hospital-dia, seja especializado), serviços de fisioterapia, acupuntura e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT).

Além disso, ambulatórios localizados em empresas, escolas e clubes também devem obter seu número de CNES. Lembrando que o CNES é destinado apenas aos estabelecimentos de saúde, enquanto profissionais da saúde possuem o Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Como fazer o cadastro? 

Na hora de fazer o cadastro no Sistema, o gestor precisa incluir todos os detalhes sobre a estrutura e o corpo operacional do seu estabelecimento de saúde. Todos os equipamentos devem ter cadastro, bem como os profissionais de cada área em exercício. Ao todo, são 15 fichas diferentes, que representam cada tipo de serviço ou setor.

Mesmo que um médico atenda em mais de um estabelecimento, ele deve ter cadastro em cada um deles. Na ficha do profissional, deve conter informações como:

  • nome completo;
  • CPF e RG;
  • escolaridade;
  • CBO;
  • registro no conselho de classe, entre outros.

Nas fichas de cadastro das instituições, é preciso constar dados como:

  • nome e razão social;
  • endereço;
  • tipo de atendimento prestado (ambulatório, internação, etc.);
  • gestor responsável;
  • serviços especializados (neurologia, fisioterapia, etc.);
  • descrição dos profissionais (quem atende pelo SUS ou não, carga horária, CBO, etc.);
  • formação de equipes;
  • responsável técnico;
  • serviços de apoio, como serviço social, lavanderia e cozinha;
  • capacidade instalada (quantidade de leitos, salas de espera e de exame, atendimentos, etc.);
  • quantidade e tipo de equipamentos (radiografia, tomografia, ressonância, etc.);
  • cooperativas e sindicatos filiados.

Por que manter o Cadastro atualizado? 

Além das funções citadas, o cadastro é importante para que os estabelecimentos possam filiar-se ao SUS e conveniar-se aos planos de saúde. Inclusive, eles só realizam os pagamentos para as instituições com o CNES em dia.

Atender vários planos de saúde pode ser muito importante para você, é bastante relevante para conquistar novos pacientes e aumentar a rentabilidade da clínica. Por isso, você tem mais um motivo para atualizar o CNES sempre.

Por fim, agora que você já sabe o que é o CNES e quais são seus objetivos, suas funcionalidades e sua importância, não deixe de regularizar o seu estabelecimento. Caso ainda não tenha o CNES, entre em contato conosco, somos uma contabilidade especializada em médicos e dentista, vamos te ajudar.


Leia também: Gestão de Pessoas para Clínicas e Consultórios

Resumindo

O que significa CNES?

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde

Pra que serve o CNES?

O CNES serve para que o governo tenha documentado todos os estabelecimentos de saúde em região nacional. O que traz muitos benefícios para os proprietários desses estabelecimentos, como agilidade em vacinação quando há campanhas.

Como me cadastrar no CNES?

Você precisa disponibilizar os documentos básicos de um profissional de saúde, como CPF, conselho de classe, Comprovante de escolaridade e outros. Mas indicamos que terceirize esse cadastro com uma contabilidade especializada. Para que não incorra em erros e também para não precisar lidar com essas tarefas burocráticas.

Sobre a Autora:

Adriana FrançaAdriana França

Sócia fundadora da ContaDr. e Especialista em Contabilidade para Profissionais da Área da Saúde

Linkedin contato@contadr.com.br

 

Contabilidade para Médicos e Dentistas

Outras publicações

Abaixo estão algumas publicações que podem te interessar

Enviar
1
💬 Precisa de Ajuda?
Olá 👋
Quero ser Cliente ContaDr.!