Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa difícil, no entanto, se você deseja fazer a abertura do seu negócio da melhor maneira possível é preciso bastante conhecimento. Uma das informações cruciais é a Natureza Jurídica da sua empresa. Podemos fazer aqui um paralelo com a Personalidade das pessoas. Uma Pessoa Física tem idade, nome e personalidade. Uma Pessoa Jurídica também, sendo sua “Personalidade” chamada de Natureza Jurídica. Que é justamente como ela se comporta perante às leis.
Quais são os tipos de empresas do Brasil?
A CONCLA, Comissão Nacional de Classificação, é o órgão responsável por classificar, além de várias outras informações, a Natureza Jurídica das empresas. É possível notar na Tabela da CONCLA que existem mais de 90 tipos empresariais, dentro de 5 categorias:
- Administração Pública
- Entidades Empresariais
- Entidades sem Fins Lucrativos
- Pessoas Físicas
- Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
Trataremos aqui o que é importante para você que é profissional da Área da Saúde. Com isso, nosso foco será nas Entidades Empresariais. Dentre elas podemos citar as 7 que fazem sentido pra gente e suas características. Pois você certamente vai se enquadrar em uma delas e precisa saber suas diferenças, pontos fortes e fracos.
| Natureza Jurídica | Característica |
| MEI – Microempreendedor Individual | Só pode ter um Sócio e até 1 funcionário
Seu Faturamento não pode ultrapassar R$ 81.000,00/ano Tem patrimônio limitado, ou seja, o patrimônio do CNPJ é separado do do CPF, dívidas não podem ser cobradas no CPF do proprietário Não precisa de Capital Social para ser aberto Não pode para Médicos e Dentistas!!! |
| EI – Empreendedor Individual | Só pode 1 Sócio, mas tem número de funcionários ilimitado
Faturamento deve ser maior que o de MEI, isto é, acima de R$ 81 mil/ano Tem patrimônio Ilimitado, ou seja, se contrair uma dívida no CNPJ, o portador do CPF pode ter que arcar com seus bens também Capital Social Inicial de pelo menos R$ 1.000,00 |
| SLU – Sociedade Limitada Unipessoal | EIRELI foi substituída pela SLU!!!
Só pode 1 Sócio, mas vários funcionários Faturamento mínimo de R$ 81 mil e máximo de R$ 4,8 milhões Patrimônio limitado ao CNPJ como diz o próprio nome Melhor escolha para Médicos e Dentistas que querem empreender sozinhos e estão em início de carreira |
| LTDA – Sociedade Limitada Empresarial | Deve ter mais de 1 Sócio e pode ter vários funcionários
Faturamento mínimo de R$ 81 mil/ano Patrimônio limitado ao CNPJ Dá liberdade aos Sócios para alterar cotas e responsabilidades direto no Contrato Social |
| SS – Sociedade Simples (Pura ou Limitada) | Deve ter 1 ou mais sócios, mas não pode contratar
Patrimônio é formado pelo investimento dos sócios na empresa, sendo que a Pura (CNPJ + CPF), Limitada (só CNPJ)
|
| SA – Sociedade Anônima
(de capital aberto ou fechado) |
São as mais conhecidas que vemos no Mercado, podendo ter capital fechado ou aberto. Se fechado é porque não tem suas ações listadas em Bolsa, se aberto é porque qualquer um pode se tornar um acionista comprando papéis dessa empresa
1 Sócio ou mais, assim como funcionários ilimitados Patrimônio limitado ao CNPJ da empresa Pode ter outras empresas como acionista (sócias) |
| Cooperativa | Ao menos 7 Sócios para ser aberta
Número ilimitado de Cooperados e Funcionários Patrimônio limitado ao CNPJ Tem função social |
Natureza Jurídica X Porte Empresarial X Regime Tributário
Agora que já sabemos a Natureza Jurídica que você pode escolher ao abrir sua empresa, precisamos definir algumas diferenças que causam muitas dúvidas para aqueles que não são especialistas no assunto. A diferença entre Natureza Jurídica, Porte Empresarial e Regime Tributário:
Natureza Jurídica
Está relacionada, como vimos, ao funcionamento da sua empresa, à formação societária e em como ela se organiza perante o governo.
Porte Empresarial
É o tamanho da empresa, dizendo sobre o número de funcionários e faturamento anual. Tem relação com a Natureza Jurídica, mas se diferencia pois várias empresas de Natureza diferentes podem ter portes semelhantes. Se dividindo em:
- MEI -> Máximo de 1 funcionário e faturamento até 81 mil por ano
- ME -> Até 19 funcionários e faturamento até 360 mil ao ano
- EPP -> Até 99 funcionários e faturamento até 4,8 milhões ao ano
- Médio Porte -> Até 499 funcionários e faturamento até 90 milhões ao ano
- Grande Porte -> Mais de 500 funcionários e Faturamento acima de 300 milhões
Regime Tributário
Como o próprio nome diz, é onde sua empresa se enquadra nas leis tributárias, ou seja, quais impostos vão incidir sobre sua atividade. Sendo dividido em 3 categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para saber mais sobre eles, veja nosso outro texto mais detalhado.
Quando mudar de Classificação de Empresa?
Até agora falamos da importância de saber onde você e sua empresa se enquadram na Natureza Jurídica e perante o governo. O que é extremamente importante ao abrir uma empresa no Brasil ou quando sua empresa cresce e precisa mudar para se adequar às novas exigências e desejos dos sócios.
À medida que a sua empresa cresce, ela vai ter faturamento também cada vez maior e maior número de funcionários. Como vimos, isso vai alterar o porte da sua empresa e, em muitos casos, o regime tributário que você vai escolher vai ser aquele que lhe faz pagar menos impostos. A Natureza Jurídica também pode mudar, já que pode haver a entrada de mais sócios e a organização empresarial vai se tornando mais robusta e perene.
A ContaDr. é uma Contabilidade especializada em Médicos e Dentistas e podemos cuidar disso para você sem dores de cabeça. Isso pois estaremos sempre atentos à saúde dos seus negócios e funcionamos também como uma consultoria para te ajudar a decidir o melhor momento de fazer as alterações que vão levar sua empresa mais longe.
Leia também: Imposto de Renda: Restituição
Resumindo
O que é a natureza jurídica?
A natureza jurídica refere-se à classificação legal de uma entidade ou relação, determinando seus direitos e obrigações dentro do ordenamento jurídico.
Quais são os tipos de natureza jurídica?
No Brasil, os tipos de natureza jurídica abrangem entidades como pessoa física, pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Municípios) e pessoa jurídica de direito privado (empresas, associações, fundações).
Qual é a natureza jurídica de uma empresa?
As naturezas jurídicas possíveis de uma empresa no Brasil incluem: Sociedade Limitada (Ltda.), Sociedade Anônima (S.A.), Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), entre outras.
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leo FurtadoLeonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!
