Isenção de imposto de renda para quem ganha até 5mil?
Na última terça-feira (18), o Governo Federal enviou para votação no Congresso Nacional a proposta de ampliação da isenção do imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$5mil reais por mês.
A reforma do imposto está prevista para entrar em vigor em 2026 e tem o objetivo de tornar a reforma fiscalmente neutra, aumentando a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, com impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões.
Desconto parcial
A reforma também propõe um desconto parcial para contribuintes dentro da faixa de 5mil e 7mil reais. Veja abaixo a tabela:
Compensação financeira e tributação de alta renda
Como forma de compensar financeiramente a medida, contribuintes com renda anual superior a R$ 600.000 terão uma alíquota efetiva de 10%. O Impacto disso tudo é o aumento da progressividade do sistema tributário, com os mais ricos contribuindo mais e benefícios para a classe média com redução da carga tributária.
A tributação mínima para alta renda irá funcionar de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês.
Para descobrir sua faixa de tributação deve somar todas as fontes de renda, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Caso essa soma fique abaixo de R$ 600 mil anuais, não haverá cobrança adicional de imposto. No entanto, se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota progressiva, que aumenta gradualmente até atingir 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Na hora de calcular o imposto devido, certos rendimentos são excluídos da base de cálculo, como:
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Ganhos com poupança e títulos isentos
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Heranças
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Aposentadoria e pensão por moléstia grave
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Venda de bens
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Outros rendimentos mobiliários isentos e indenizações
Além disso, se o contribuinte já paga um imposto que supere a alíquota progressiva calculada, não haverá nenhuma mudança na cobrança.
Implementação
A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, passando por discussões e possíveis ajustes antes da implementação em 2026.