O que é INSS Patronal e quem deve pagar?
O INSS Patronal é a contribuição previdenciária obrigatória que o empregador deve pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Lei nº 8.212/1991. Além disso, o termo “patronal” refere-se à responsabilidade do empregador em relação à contribuição para a seguridade social dos trabalhadores.
Para médicos e dentistas que possuem clínicas ou consultórios e possuem funcionários registrados, o pagamento do INSS Patronal é uma obrigação legal. Calculasse essa contribuição com base na folha de pagamento dos empregados, levando em consideração os salários, encargos e benefícios concedidos.
Como é calculado?
O Regime Tributário adotado pela empresa estabelece as alíquotas para calcular o INSS Patronal. O Anexo IV do Simples Nacional determina a contribuição para médicos e dentistas optantes pelo regime, por exemplo. Nesse anexo, as alíquotas variam de 4,5% a 11% sobre a receita bruta mensal, dependendo da faixa de faturamento da empresa.
Portanto, depende de várias informações para fazermos o cálculo correto dos impostos a pagar. Mesmo parecendo simples no início, com uma boa consultoria contábil e fiscal a probabilidade de você pagar menos impostos é alta. O INSS é apenas um dos tributos que empresas devem pagar. Fique atento às nossas dicas para não dar dinheiro a mais para o governo.
Quando deve ser pago o INSS Patronal?
O INSS Patronal deve ser pago mensalmente pelo empregador. O prazo de vencimento varia de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. No Simples Nacional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o que representa este imposto e vence no dia 20 de cada mês. Já para empresas não optantes pelo Simples Nacional, o pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou do eSocial, com prazo geralmente até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.
Consequências de não pagar
O não pagamento do INSS Patronal dentro do prazo estabelecido pode acarretar em consequências para a empresa. Isto é:
- Multa por atraso: O empregador estará sujeito ao pagamento de multa sobre o valor não recolhido no prazo determinado, com base na legislação vigente.
- Juros e atualização monetária: Além da multa, aplicasse automaticamente sobre o valor do INSS Patronal em atraso juros e correção monetária.
- Protesto e inclusão em dívida ativa: A falta de regularização do pagamento pode levar à inscrição da dívida em protesto e/ou inclusão em dívida ativa. O que pode acarretar em restrições e complicações para a empresa, como negativação do CNPJ e impedimento de participação em licitações, por exemplo.
Contabilidade e INSS Patronal
A contabilidade desempenha um papel fundamental na gestão das obrigações relacionadas ao INSS Patronal. Contar com o suporte de um profissional de contabilidade especializado, como a ContaDr. – Contabilidade para Médicos e Dentistas, pode trazer diversos benefícios para os que possuem clínicas ou consultórios e possuem funcionários registrados. Veja como a contabilidade pode ajudar nesse tema:
- Cálculos precisos e atualizados: A contabilidade está apta a realizar os cálculos precisos dos impostos, considerando as alíquotas corretas de acordo com o regime tributário adotado pela empresa.
- Orientações sobre as obrigações: Um contador especializado pode fornecer orientações claras e atualizadas sobre as obrigações relacionadas ao INSS Patronal. Como prazos de pagamento, formulários a serem utilizados e demais aspectos legais.
- Planejamento tributário: A contabilidade pode auxiliar na realização de um planejamento tributário eficiente, buscando formas de otimizar a carga tributária da empresa dentro dos limites legais, inclusive no que se refere ao INSS Patronal.
- Compliance e regularidade fiscal: A contabilidade assegura o cumprimento adequado das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, evitando problemas com órgãos fiscalizadores e garantindo a regularidade da empresa.
Por fim, ao contar com uma assessoria contábil especializada, médicos e dentistas podem focar em suas atividades profissionais, sabendo que as questões relacionadas ao INSS Patronal estão sendo adequadamente gerenciadas e em conformidade com a legislação vigente. A contabilidade desempenha um papel estratégico na garantia do cumprimento das obrigações e na saúde financeira da empresa.
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Resumindo
Qual o valor do INSS para dentista?
O valor do INSS para dentistas é calculado com base em sua renda e categoria (autônomo, empregado, etc.), variando entre alíquotas de 5% a 20%. Consulte a tabela vigente do INSS para obter valores exatos.
Quem é obrigado a pagar o INSS patronal?
Empregadores e empresas são obrigados a pagar o INSS patronal sobre a remuneração paga ou creditada a seus empregados.
Quantos por cento é o INSS patronal?
O INSS patronal geralmente é de 20% sobre a remuneração paga ou creditada aos empregados, mas variações podem existir. Consulte a legislação vigente para detalhes específicos.
Sobre o Autor:
Leo Furtado
Leo FurtadoLeonardo é contador e administrador de empresas, CEO e fundador da ContaDr. professor e palestrante em contabilidade na área da saúde, especialista em ferramentas digitais, inovação e empreendedorismo, mais de 1.000 profissionais da área da saúde atendidos, avaliador do prêmio MPE do Sebrae bem como Prêmio Mineiro de Qualidade do IQM, obcecado em ajudar médicos e dentistas a pagarem menos impostos e melhorarem a gestão!
