Elisão Fiscal: como pagar menos impostos legalmente

A Elisão Fiscal é um tema muito discutido no mundo dos negócios e finanças, especialmente em relação à redução de impostos de forma legal. Ela está prevista na Lei nº 4729/1965, que regula os processos de fiscalização e arrecadação de tributos.

Neste artigo, vamos explicar o conceito de Elisão Fiscal, quando ela ocorre, exemplos práticos, as diferenças entre ela, a Elusão e a Evasão Fiscal, e como pagar menos impostos legalmente. Confira!

Qual o conceito de Elisão Fiscal?

A Elisão Fiscal é uma técnica legal utilizada por empresas e indivíduos para reduzir o valor dos impostos que devem pagar. Ela se baseia no aproveitamento de brechas ou lacunas na legislação tributária, que permitem a redução de carga tributária sem infringir a lei.

Em outras palavras, a Elisão Fiscal é uma forma de planejamento tributário, que visa a diminuir a carga de impostos de maneira lícita e sem riscos de autuações fiscais.

Quando ocorre a Elisão Fiscal?

Ocorre quando se utiliza de estratégias legais para reduzir o pagamento de impostos, por meio de planejamento tributário. Alguns exemplos de Elisão Fiscal incluem:

• Utilização de regimes fiscais mais vantajosos, como a opção pelo Simples Nacional para empresas de pequeno porte;
• Escolha do regime de tributação mais adequado à atividade da empresa, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real;
• Redução de base de cálculo de impostos por meio da exclusão de despesas ou investimentos;
• Utilização de incentivos fiscais previstos em leis específicas, como a Lei de Informática, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia;
• Planejamento sucessório, que visa a transferência de patrimônio de forma a reduzir a incidência de impostos, como o ITCMD.

Qual é a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal?

É comum confundir os termos Elisão, Elusão e Evasão Fiscal. Entenda as diferenças:

• Elisão Fiscal: é uma forma legal de planejamento tributário, que se utiliza de brechas ou lacunas na legislação para reduzir a carga tributária.
• Elusão Fiscal: é uma Elisão mal feita, utiliza de artifícios para distorcer a realidade econômica, com o objetivo de reduzir a carga tributária. É uma forma de agir à margem da lei, sem infringi-la diretamente mas podendo acarretar má conduta.
• Evasão Fiscal: é uma forma ilegal de redução de impostos, que ocorre por meio de ações fraudulentas, como a sonegação fiscal, a falsificação de documentos, entre outras práticas ilícitas.

Como pagar menos impostos legalmente?

A principal dica para pagar menos impostos e estar amparado pela Lei é fazer um bom Planejamento Tributário. O Planejamento traz uma grande diferença da Evasão Fiscal, tendo em vista que é realizado antes do fato gerador, ou seja, acontece para que você pague apenas os impostos devidos, sem pagar a mais desnecessariamente, em contrapartida, a Evasão ocorre depois, tentando esconder ou modificar fatos.