Tributário

Regularizar clínica e consultório: como fazer?

Regularizar clínica e consultório médico é fundamental para o bom funcionamento dentro da lei. Entenda as particularidades.

A regularização da clínica ou consultório médico é fundamental para que os profissionais consigam trabalhar tranquilamente e dentro da lei. Apesar da burocracia existente em algumas das etapas, garantir a legalidade do negócio é imprescindível para evitar multas, auditorias ou até mesmo o fechamento do negócio pelos órgãos fiscalizadores.

Além disso, a legalização do estabelecimento proporciona diversos benefícios, desde o cumprimento das exigências dos órgãos reguladores de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que garante um ambiente seguro para profissionais e pacientes, além de concordar com os protocolos do Corpo de Bombeiros, o que protege o estabelecimento de incêndios, por exemplo.

Vale destacar ainda a coleta adequada de lixo para esses locais, o que minimiza os riscos de acidentes bem como a contaminação decorrente do descarte inadequado dos resíduos.

Mas como realizar esse processo? Por onde começar? A regularização exige um conhecimento aprofundado de questões que envolvem administração e contabilidade, portanto, contar com o auxílio de uma empresa especializada pode fazer toda a diferença para que esse processo seja mais rápido e seguro.

Quer saber porque essa ajuda é tão importante? Confira as etapas necessárias que para que toda clínica ou consultório sejam devidamente regularizados.

Principais etapas do processo de regularização

Para dar início ao processo de regularização da clínica ou consultório é necessário fazer um levantamento nos órgãos governamentais de toda a documentação necessária, como:

Alvará de funcionamento: trata-se de uma autorização da prefeitura para que a clínica ou consultório funcione em local com estrutura necessária para o atendimento médico;
Certificado de limpeza urbana: também concedido pela prefeitura, esse documento tem o objetivo de prevenir a contaminação do meio ambiente e acidentes decorrentes dos resíduos gerados;
Definição de natureza jurídica: refere-se à área de atuação, defini-la como pessoa física ou jurídica, além dos serviços que serão oferecidos
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros: necessário para todas as edificações, esse documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros estadual atestando que o estabelecimento possui condições mínimas de proteção contra incêndio e outros sinistros;
Licença de funcionamento sanitário: permissão obrigatória para qualquer empresa que estabelece normas de higiene e procedimentos cuidadosos para garantir a integridade de funcionários e pacientes;
Regime tributário escolhido: são as regras que devem ser seguidas para o pagamento de impostos e que possui diferenças entre pessoas físicas e jurídicas.

Com todos esses documentos em mãos, o processo de regularização já pode ser iniciado.

Quais as penalidades previstas por não regularização?

No início do texto foram citadas algumas possibilidades previstas em casos de clínicas e consultórios não regularizados. Todas as multas, advertências e até mesmo interdição ou cancelamento da licença de funcionamento estão previstas em legislações, entre elas, a Lei 6.437/1977.

Portanto, após todo o investimento em estrutura e equipamentos médicos para o atendimento de pacientes, não vale a pena colocar tudo em risco pela falta de regularização.

A melhor estratégia para garantir que o estabelecimento esteja de acordo com todas as normas e regras exigidas pelos órgãos públicos e de saúde é contar com o auxílio da consultoria de uma empresa de contabilidade, que dará todo o suporte e encaminhamentos necessários.

Quer saber mais sobre como podemos te ajudar? Entre em contato conosco por e-mail, redes sociais, Whatsapp ou telefone e tire todas as suas dúvidas.

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